07/01/2013 – Cabral sanciona projeto de lei que proíbe exigência do uso de uniformes por babás em clubes no RJ

07 de janeiro, 2014

(O Globo) Uma prática comum entre determinados clubes cariocas, e que costumava despertar críticas, chega ao fim. A partir de agora, essas instituições não poderão mais exigir que babás e acompanhantes de idosos usem uniformes para entrar nas suas dependências. O governador Sérgio Cabral sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe esse tipo de exigência. No dia 19 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) havia aprovado o projeto de lei, que prevê multa de R$ 2,4 mil para quem desrespeitar a medida.

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A proposta que proíbe os clubes de exigirem uniformes foi apresentada pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Gilberto Palmares (PT). Na avaliação dos dois parlamentares, a prática é preconceituosa, porque o uso do uniforme deve ser estabelecido na relação entre patrão e empregado. Na ocasião, Luiz Paulo explicou que o regimento dos clubes não podia se sobrepor a uma questão que envolve preconceito: “Se desrespeitarem a lei estatual, os clubes estarão sujeitos a outras penalidades.”

ONG: fim da era das mucamas

O líder do governo na Alerj, deputado André Corrêa (PSD), também votou favoravelmente à proposta. Ao dar seu voto na época, ele afirmou que iria pedir ao governador para que sancionasse a medida. Para ele, tratava-se de um direito das pessoas usar ou não uniforme. E acrescentou que se um sócio leva alguém que trabalha com ele, essa pessoa não precisa usar uniforme para entrar no clube.

A decisão dos deputados foi comemorada na ocasião por frei David dos Santos, coordenador da Educafro, ONG que entrara com um pedido de representação contra os clubes no Ministério Público.Segundo ele, a medida serviria para “aprofundar a discussão sobre preconceitos que ainda existem no país.” E acrescentou que o projeto serviria para inibir “setores da sociedade parassem de agir como se o Brasil fosse ainda formado por mucamas.”

Em fevereiro do ano passado, o MP chegou a instaurar um inquérito civil para apurar supostas discriminações praticadas contra babás por quatro clubes instalados na Zona Sul: Paissandu (no Leblon), Caiçaras, Naval Piraquê (ambos na Lagoa) e Jockey Club Brasileiro (na Gávea).

Credenciais para as babás

Na época da decisão da Alerj em aprovar o projeto, os clubes que deram início à polêmica reagiram de formas diferentes diante ao fato. O Clube Caiçaras, por exemplo, alegou que o uniforme para babás era pedido para diferenciar os prestadores de serviço dos convidados. O Clube Naval Piraquê passou a cadastrar babás, motoristas e outros empregados dos sócios, entregando a eles credenciais.

O Paissandu Atlético Clube e o Jockey Club não se pronunciaram na época.

Acesse o PDF: Cabral sanciona projeto de lei que proíbe exigência do uso de uniformes por babás em clubes (O Globo, 07/01/2014)

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