Governos de 65 economias tomaram passos para melhorar a inclusão econômica das mulheres, promovendo 87 reformas legais nos últimos dois anos, de acordo com relatório do Banco Mundial divulgado no fim de março (29).
(ONU Brasil, 04/04/2018 – acesse no site de origem)
O documento indicou que o maior avanço ocorreu em países do Sul da Ásia (50% das nações dessa região tiveram melhoras), seguida de África Subsaariana (45%), Europa e Ásia Central (44%), Ásia Oriental e Pacífico (40%), Oriente Médio e Norte da África (30%), América Latina e Caribe (25%) e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 16%).
No entanto, as mulheres continuam enfrentando barreiras disseminadas, entranhadas nas leis, que as afastam de empregos e dificultam que elas tenham seu próprio negócio ao restringir seu acesso a crédito ou ao controle sobre propriedade conjugal, disse o relatório bianual que monitora 189 economias.
Por exemplo, o documento concluiu que em 104 economias as mulheres são impedidas de trabalhar à noite ou em certos empregos em muitas áreas, incluindo indústria, construção, energia, agricultura, água e transportes. Isso afeta negativamente as escolhas de mais de 2,7 bilhões de mulheres.
“Nenhuma economia pode crescer com seu potencial total a menos que as mulheres e os homens participem totalmente”, disse a chefe-executiva do Banco Mundial, Kristalina Georgieva. “Ainda assim, em mais da metade dos países, as mulheres ainda não podem trabalhar em determinados empregos simplesmente por conta de seu gênero. O relatório conclui que onde há igualdade de gênero nas leis trabalhistas, mais mulheres trabalham e ganham mais. As mulheres devem ter a mesma igualdade de oportunidade dos homens para dar a elas e suas crianças a melhor vida possível”.
Em sua quinta edição, o relatório introduz, pela primeira vez, um sistema de pontuação de zero a 100 para avaliar a agenda de reformas. A pontuação é dada para cada país monitorado com base em sete indicadores: acesso a instituições, uso de propriedade, acesso ao emprego, incentivos para o trabalho, acesso à Justiça, ao crédito e proteção da violência.
Enquanto nenhuma economia tem a pontuação de 100 em todos os sete indicadores, países que tiveram bom desempenho incluem Reino Unido, Nova Zelândia e Espanha. As economias da OCDE geralmente têm a média mais alta na maior parte dos indicadores.
Proteger as mulheres da violência, por meio de leis contra a violência doméstica e o assédio sexual no trabalho ou em instituições educacionais, permanece uma área onde muito trabalho é necessário. Do total de 189 economias analisadas, 45 não têm leis sobre violência doméstica e 59 não têm leis contra assédio sexual no trabalho. Do total, 21 economias receberam nota zero na proteção de mulheres. Muitas dessas economias estão localizadas na África Subsaariana, no Oriente Médio e no Norte da África.
Apesar de a maior parte dos países monitorados ter leis estabelecendo a empregabilidade sem discriminação baseada em gênero, apenas 76 têm leis sobre remuneração igualitária para funções semelhantes e 37 economias não têm leis de proteção a trabalhadoras grávidas frente a demissões.
Na área de empréstimos também há muito a ser melhorado. A legislação proibindo discriminação baseada em gênero nos serviços financeiros existe em apenas 72 economias, com 79 países não pontuando nessa medida. Economias de baixa renda tiveram desempenho particularmente ruim, com uma média de 8 pontos.
“Dar oportunidades iguais é um imperativo moral e econômico e pôr fim a leis discriminatórias é um primeiro passo importante. Esperamos que o relatório seja usado para impulsionar necessárias mudanças que permitam às mulheres tomar as melhores decisões para elas, suas famílias e suas comunidades”, disse a diretora sênior para desenvolvimento econômico do Banco Mundial, Shanta Devarajan.
O relatório cita pesquisa segundo a qual as desigualdades de gênero causam, em média, uma perda de 15% da renda nas economias da OCDE, 40% devido a desigualdades no empreendedorismo. A estimativa é de que as perdas sejam significativamente mais altas nos países em desenvolvimento.
A discriminação de gênero pela lei também reduz a participação feminina na força de trabalho e mina o crescimento econômico. Pesquisas estimam que, para algumas economias, uma ampla parte das desigualdades na produção per capita pode ser atribuída à desigualdade de gênero, e muitos países podem reduzi-las ao desencorajar barreiras de gênero no mercado de trabalho.
América Latina e Caribe
As economias da América Latina e do Caribe realizaram oito reformas nos últimos dois anos. O relatório destaca as reformas promovidas na Colômbia, onde a Corte Constitucional derrubou restrições de emprego para mulheres; e no Equador, que equalizou os direitos de propriedade de homens e mulheres ao não permitir que as decisões do marido prevalecessem quando a mulher discordasse da forma de administração dos ativos do casal.
A região da América Latina e do Caribe é mais forte em áreas como uso de propriedade e acesso a instituições, com uma média de 98 e 97 pontos, respectivamente. Os países latino-americanos e caribenhos poderiam melhorar seus indicadores de acesso a emprego, de acordo com o relatório. Das 32 economias cobertas na região, menos da metade respeita os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de licença maternidade de 14 ou mais semanas.
Brasil
O Brasil recebeu pontuação máxima nos quesitos acesso a instituições, uso de propriedade e incentivos para o trabalho. No entanto, teve somente 64 pontos no quesito acesso ao trabalho, uma vez que o país não adota licença parental (licença para pais e mães) e não existem leis prevendo remuneração igual para homens e mulheres com as mesmas funções, entre outros fatores.
O país registrou 75 pontos no quesito acesso igualitário de homens e mulheres à Justiça, uma vez que não há leis prevendo uma comissão anti-discriminação.
Já no indicador de acesso ao crédito, o Brasil teve desempenho pior, com 50 pontos, pois não há lei proibindo discriminação de gênero ou baseada em estado civil para o acesso a empréstimos financeiros. No indicador sobre proteção à violência, o Brasil só não recebeu a nota máxima por não ter uma legislação específica sobre assédio sexual no sistema educacional.
