Mais de 1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros já estão envolvidos no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM. São cerca de 44% mulheres e 56% homens, em 122 empesas participantes.
(SPM, 31/05/2017 – acesse no site de origem)
Os dados foram apresentados pela secretária especial, Fátima Pelaes, em audiência pública realizada ontem (30) na Câmara dos Deputados, que discutiu o empoderamento feminino no mercado de trabalho.
O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça foi criado em 2005 e tem como objetivo maior a promoção da igualdade entre mulheres e homens no ambiente do trabalho, no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção.
Fátima Pelaes destacou os resultados positivos já alcançados pelas empresas participantes: 42,3% garantem a licença-paternidade estendida e 87,17% garantem a licença-maternidade de 180 dias. Das 122 empresas que já aderiram ao programa, 65 são públicas, 49 privadas e 8 mistas.
Ela também falou da Rede Brasil Mulheres, uma iniciativa da SPM, para ampliar e fortalecer todas as ações, públicas ou privadas, voltadas às mulheres. E citou como exemplo o Ministério da Saúde, que tem programa específico voltado à saúde da mulher, e o Ministério da Educação, que vai incluir a violência contra as mulheres nos temas a serem abordados nas escolas.
“O enfrentamento à violência contra as mulheres e a promoção da igualdade entre mulheres e homens são desafios impostos a todos os brasileiros, de forma individual ou coletiva, em organizações, empresas, associações, sejam públicas ou privadas”, defendeu Pelaes.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara dos Deputados, por conta do projeto de Lei 2821/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, fundações, associações e organizações não governamentais. O debate foi coordenado pela deputada federal Soraya Santos, relatora do PL.
