(Câmara Notícias, 15/07/2015) Texto inclui sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição e dois projetos de resolução de autoria da comissão que passarão a tramitar na Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto propõe a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.
Leia mais: Relatório de CPI propõe criação de fundo para promover igualdade racial (G1, 15/07/2015)
A aprovação do relatório foi unânime. Em 283 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.
Rosangela Gomes rebateu críticas de outros deputados, feitas na reunião de ontem, sobre pontos do relatório que falam de “genocídio” e “racismo” contra jovens negros e pobres, relatando situações pessoais de discriminação. As expressões foram mantidas no relatório.
Rosângela Gomes: racismo é a razão principal do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
“A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório.
Porém, por sugestão da própria relatora, foram suprimidas todas as referências à violência por questões relativas a orientação de gênero e contra a população LGBT.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou essa mudança. “A discriminação tem o mesmo DNA; não tem como construir uma sociedade que enfrente o racismo se não enfrentarmos a discriminação à comunidade LGBT. Por isso, retirar essas expressões é uma concessão que a democracia não suporta mais.”
Novas propostas
O parecer também inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara.
Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme obriga a Lei 10.639/13.
Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.
Fundo nacional
Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Também seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego. O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que esses recursos somariam R$ 15 bilhões por ano.
O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.
“Diante da realidade em que vivemos, de escassas ações governamentais e poucos recursos orçamentários disponíveis, o fundo poderá contribuir definitivamente com a criação de políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade, concedendo-lhe igualdade de condições a qualquer outra raça”, diz a justificativa.
Acesse no site de origem: CPI da Violência contra Jovens Negros aprova relatório final (Câmara Notícias, 15/07/2015)
