Até quando mulheres e meninas (especialmente negras e pobres) brasileiras vão sofrer? O que você está fazendo para enfrentar a magnitude das formas devastadoras de violência doméstica, intrafamiliar e sexual contra meninas e mulheres no Brasil?
No primeiro artigo desta série sobre a violência contra as mulheres no Brasil, tratamos de enquadramentos normativos e conceituais. Demos destaque à importância da Convenção de Belém do Pará (1994) como a primeira a definir o que é a violência contra as mulheres (VCM) nos sistemas de diretos humanos, estabelecendo que todas nós temos o direito de viver uma vida livre de violência e que a VCM se constitui em uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres.
A conceituação dessa importante convenção, por ter sido ratificada pelo Brasil, tem força de Emenda Constitucional e vale como lei entre nós. Como vimos, trata da VCM tanto nas esferas privada quanto pública. Nesse segundo momento, vamos nos deter em evidências sobre o quanto a violência doméstica e intrafamiliar se constitui em uma ferida aberta da nossa sociedade.
O sentido e a pertinência das perguntas que iniciam este texto decorrem do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2025), que traz dados sobre os registros oficiais de VCM oriundos dos boletins de ocorrência das secretarias de Segurança Pública do país.
Segundo o 19º Anuário, no ano de 2024, ocorreram 87.545 estupros e estupros de vulnerável registrados (o maior número da série histórica iniciada em 2011). 66% desses casos ocorreram dentro de casa, sendo que 77% das vítimas tinham menos de 14 anos e 88% das vítimas eram do sexo feminino.
As crianças e adolescentes representaram a maior parte das vítimas: 10% têm entre 0 e 4 anos; 18% têm entre 5 e 9 anos; 33% têm entre 10 e 13 anos; 16% têm entre 14 e 17 anos. Destaco o perfil racial das vítimas: 56% das vítimas foram mulheres negras.
Entre os principais autores de estupro ou estupro de vulnerável, 46% foram os próprios familiares e 20% parceiros ou ex-parceiros íntimos. Esse foi o perfil da violência sexual – no caso estupros: uma a cada seis minutos no país no ano de 2024 – perpetrada contra as mulheres brasileiras.
Os crimes de feminicídio trazem outro cenário aterrador. Em 2024, 1.492 mulheres foram assassinadas apenas por serem mulheres (maior número de casos registrados desde 2015). Ocorreram 3.870 tentativas de feminicídio no período (um aumento inacreditável de 19% em relação a 2023, última edição do levantamento). E este é o perfil das mulheres vítimas de feminicídio: 64% são negras, 71% têm entre 18 e 44 anos, 8 em cada 10 foram assassinadas por companheiro ou ex-companheiro, 64% foram mortas na própria residência e 97% dos assassinos de mulheres são homens.
Em relação à violência doméstica e conjugal, em 2024, ocorreram no país 1.067.556 acionamentos ao Disque 190 (2 chamadas por minuto). Foram expedidas 555.001 medidas protetivas de urgência (MPU) (um crescimento de 7% em relação a 2023), sendo que 101.656 MPUs foram descumpridas pelos agressores (aumento de 11% em relação a 2023).
Foram registrados ainda 51.866 casos de violência psicológica contra mulheres em 2024 (aumento de 6% em relação ao ano de 2023) e foram 95.026 casos registrados de perseguição (stalking) (um aumento de 18% em relação ao ano de 2023).
Como se pode constatar, em que pese todos os avanços normativos, conceituais e legais, o lar, a vida familiar e doméstica definitivamente não é um local de garantia de direitos e de segurança e proteção para milhões de meninas e mulheres brasileiras. Pelo contrário, é um lugar de repetidas e continuadas violência e violação.
