Nesta quinta-feira (23/05) acontece o diálogo entre Brasil e o Comitê CEDAW – Comitê da ONU pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, após 12 anos da última sessão de revisão do país. O Comitê CEDAW é o órgão da ONU que avalia a implementação da Convenção da Mulher ou Convenção CEDAW (1979) e, ao analisar os direitos humanos das mulheres, conta com informações de organizações da sociedade civil para elaborar recomendações ao Estado brasileiro.
Para a sessão de 2024 a ocorrer em Genebra/Suiça, Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Instituto Maria da Penha (IMP) enviaram um documento intitulado “Violência de Gênero, Acesso à Justiça e Lei Maria da Penha”, relatório que abarca os artigos 2, 3, 5, 10, 15 e 16 da Convenção CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
O relatório foi construído com base nas recomendações que o Brasil recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Maria da Penha em 2001, ações associadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS 5, 4 e 16). O ponto de partida foi compreender que após mais de 20 anos, essas recomendações ainda são atuais porque não foram plenamente cumpridas, e ainda que 40 anos da tentativa de morte contra Maria da Penha, ela, hoje defensora dos direitos humanos das mulheres, ainda não está segura de violências.
