(OEstado de S. Paulo/Folha de S.Paulo/Portal G1) O juiz titular Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), foi afastado do trabalho por pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça, acusado de machismo no julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, que visa coibir e penalizar a violência contra a mulher.
Por 9 votos a 6, o CNJ decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, considerando “grave” a atitude do magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que o juiz deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.
Segundo a reportagem do Estadão, os conselheiros colocaram em dúvida, além da imparcialidade e cumprimento funcional, a sanidade mental do juiz. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sugeriu que o juiz fosse submetido a exames de sanidade mental. O conselho levou em consideração não apenas os termos das decisões tomadas pelo juiz, mas também as declarações à imprensa e a divulgação de seus argumentos, que foram considerados por alguns conselheiros como incitação ao preconceito contra a mulher.
No caso que levou à abertura do processo em 2007, o juiz declarou ver na Lei Maria da Penha “um conjunto de regras diabólicas” e chegou a afirmar que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.
O juiz afastado receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; após dois anos, terá que provar que está “curado do machismo” ou do suposto desequilíbrio mental.
Ao tomar conhecimento da decisão sobre seu afastamento, o juiz Rodrigues afirmou que combatia “um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna”. “Como se pode punir um magistrado por expressar a sua visão sobre assunto tão polêmico e expressado com fundamentação jurídica?”
Associação mantém apoio a juiz
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota de apoio ao juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues. “A Associação entende que a decisão não se deu por equidade e continuará ao lado do magistrado, empenhando todos os esforços para o restabelecimento da justiça”, diz o documento, em que a entidade declara que Edilson Rumbelsperger é “um juiz íntegro, competente, dedicado ao Judiciário e à sociedade e respeitado pelos colegas e pelos cidadãos das comarcas nas quais atuou”.
Frases do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues
“O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”
“Suponhamos um impasse entre marido e esposa. Qual das posições deve prevalecer até que a Justiça decida? Não tenho dúvida que deverá prevalecer a decisão do marido”
“O homem as sufocou! E deu no que deu! Mas daí a apoiarmos a demagogia absurda e inconstitucional de parte da Lei Maria da Penha vai uma longa distância”
Assista às reportagens:
Aplicação da Lei Maria da Penha tem diferentes realidades no país (Jornal Nacional – 09/11/2010)
CNJ pune juiz que se negou a aplicar a Lei da Maria da Penha (Jornal da Cultura SP – 09/11/2010)
Acesse também:
CNJ afasta juiz de Minas por machismo (O Estado de S. Paulo – 10/11/2010)
Juiz contrário à Lei Maria da Penha é afastado (Folha de S.Paulo – 10/11/2010)
CNJ afasta juiz que comparou Lei Maria da Penha a ‘regras diabólicas’ (Portal G1 – 09/11/2010)
