(Agência Câmara Notícias – 28/05/2014) A Câmara dos Deputados abre, a partir de hoje (28), nova enquete para saber se os internautas concordam ou não que a violência doméstica seja classificada como crime de tortura. A medida está prevista no Projeto de Lei 6293/13, já aprovado pelo Senado, que agora aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Um dos 13 projetos sugeridos no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada em 2012, o texto inclui a discriminação de gênero na Lei de Crimes de Tortura (9.455/97), que atualmente prevê casos de discriminação racial ou religiosa. Essa lei define o crime de tortura como o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”.
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