Código com leis que defendem as mulheres é lançado em São Paulo

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(Agência Brasil | 25/10/2021 / Por Eliane Gonçalves)

Foi lançado nessa segunda-feira o “Código Paulista de Defesa da Mulher”. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador João Dória, no último dia 15, reúne todas as leis que tratam de direitos das mulheres, desde datas comemorativas até políticas habitacionais.

São 165 artigos divididos em 7 capítulos. 13 seções são específicas sobre o combate à violência contra a mulher.

Essa espécie de “consolidação das leis de defesa da mulher” não cria nenhum novo direito, mesmo assim, a iniciativa foi comemorada. Para Carolina Rangel, defensora pública e coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, vai ficar mais fácil para as mulheres defenderem seus direitos.

Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão mostra o tamanho do desafio para as mulheres acessarem seus direitos. Segundo o levantamento, mais de 8 a cada 10 mulheres já sofreram algum tipo de violência simplesmente por serem mulheres andando na rua. Apenas 24% das entrevistadas se sentiam seguras nas ruas próximas a suas casas.

Para a presidente da Apamagis, a Associação Paulista dos Magistrados, Vanessa Ribeiro Mateus, o agravante é que o medo não está apenas na rua, mas também dentro de casa.

O projeto de reunir em um único documento toda a legislação estadual é do deputado Thiago Auricchio, do PL. O novo código foi lançado nessa segunda-feira por que o dia 25 e outubro é o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher.

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