Comitê da OAB-SP defende que país tenha vara especial para crimes de gênero

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(Universa| 06/04/2021 | Por Mariana Gonzalez)

A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo se organiza para apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido pela criação de uma vara específica para julgar crimes de gênero e contra a população LGBTQIA+ em todos os estados do país.

Atualmente, alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já têm varas para julgar crimes de violência doméstica, mas por decisão dos tribunais de justiça, que são estaduais. A ideia, conta a advogada Luanda Pires, integrante da Comissão, é tornar essa uma política nacional e incluir, também, crimes de homofobia e transfobia.

Na prática, uma vara especial para crimes de gênero e homofobia ajudaria a garantir que crimes do tipo fossem julgados por juízes que têm alguma familiaridade com os direitos destas populações e, consequentemente, que as vítimas não fossem constrangidas nos tribunais — como aconteceu com a influenciadora Mariana Ferrer, no ano passado.

 

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