Lei Maria da Penha deu frutos, mas falta sensibilizar juízes, mostra estudo do CNJ

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Legislação, que completa 13 anos e foi eficaz em salvar vidas, ainda tropeça em série de gargalos

(Folha de S.Paulo, 08/08/2019 – acesse o site de origem)

“O que acontecia para ele fazer isso?”, pergunta um promotor a uma mulher vítima de violência doméstica. “Ele é muito machista”, ela responde. “Tu dava motivo?”, questiona o advogado do agressor. “Não”, diz ela.

“Tu tinha outro caso conjugal?”, insiste o advogado. “Não, como eu teria se ele nem me deixava sair de casa?”

“Temos que cuidar quem colocamos para dentro de casa”, emenda o juiz.

O diálogo é parte de uma audiência judicial da Lei Maria da Penha que consta de pesquisa qualitativa feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em cooperação com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o papel do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica.

Nesse caso —um entre dezenas de relatados no estudo—, as pesquisadoras apontaram que houve a responsabilização da mulher pela violência sofrida.

A pesquisa acompanhou audiências em 12 localidades do país (mantidas em sigilo para impedir a identificação dos envolvidos) e ouviu cerca de 150 pessoas, entre juízes, promotores, vítimas e outros atores, ao longo de 2018.

O CNJ divulga o estudo nesta quinta-feira (8), por ocasião dos 13 anos da Lei Maria da Penha, celebrados na véspera.

A lei, na avaliação do órgão, já é uma das mais conhecidas no Brasil, Apesar disso, encontra vários gargalos: a falta de sensibilidade dos agentes públicos, a alocação de vítimas e agressores numa mesma sala antes das audiências e a dificuldade de as mulheres entenderem o processo.

“A maioria das mulheres, quando falava que conhecia a Lei Maria da Penha, é porque ouviu na mídia, na novela, no jornal. Você está mudando uma estrutura social para mudar uma cultura sobre o que é violência contra a mulher dentro de casa. Ela [a lei] mais do que pegou, ela realmente está alterando estruturas. Em 13 anos é muita coisa, mas ainda tem muita coisa por fazer”, diz Elisa Sardão Colares, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

Um dos problemas apontados no estudo é o ambiente físico das unidades do Judiciário. Há hoje 134 varas ou juizados especializados em violência doméstica em um país com cerca de 2.400 comarcas. A maioria das varas especializadas está restrita a capitais e a cidades maiores.

Nas varas não especializadas, onde casos de mulheres agredidas dividem espaço com os de roubo, tráfico e homicídio, faltam recursos para reformas que alterem a estrutura do prédio, a fim de impedir, por exemplo, que a vítima e o agressor fiquem em contato até serem chamados pelo juiz — situação considerada constrangedora por mulheres ouvidas na pesquisa.

Pouco mais de um terço (37%) dos processos de violência doméstica em tramitação em 2018 estavam em varas exclusivas, segundo dado inédito do CNJ. Esse índice foi apurado pela primeira vez, o que não permite comparar com a situação dos anos anteriores.

Uma reclamação recorrente de vítimas entrevistadas na pesquisa é que, na maioria dos casos, elas saem das audiências judiciais sem saber do resultado. Isso ocorre porque a maior parte dos juízes, segundo o estudo, não dá a sentença durante a audiência por ter pressa para atender à alta demanda.

O resultado é que as vítimas deixam a Justiça sem saber se os agressores serão presos, ou se serão soltos, ou se a medida protetiva —que impedia a aproximação deles— continua valendo ou não. “Isso impacta a sensação de segurança”, diz Gabriela Azevedo Soares, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

“A pesquisa mostra pontos que precisam ser aprimorados, e com base nesses resultados o CNJ pode traçar políticas, tanto aprimorar o que já está determinado [no manual da Maria da Penha] como criar novas medidas, como capacitação”, afirma.

A violência doméstica é um dos temas eleitos como prioritários pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

As pesquisadoras do Ipea que foram a campo anotaram, no relatório da pesquisa, que “em todas as audiências observadas, o magistrado não demonstrou interesse na fala das mulheres, tal que, enquanto [as vítimas] respondiam aos questionamentos da promotora, o juiz ficava concentrado no celular e saía da sala”.

“Em duas das audiências acompanhadas na pesquisa, inclusive, o magistrado chegou a se ausentar durante praticamente toda a fala da mulher”, observa o estudo.

Por outro lado, um ponto positivo identificado é que as medidas protetivas (que buscam impedir que os agressores se aproximem das vítimas ou tentem contato, por exemplo) têm sido céleres: quase sempre são determinadas dentro de 48 horas. Esse é o aspecto da Lei Maria da Penha mais elogiado pelas mulheres, de acordo com o CNJ.

“Ele só parou de aperrear devido à medida protetiva, simplesmente isso. Se hoje perguntarem se eu quero continuar com a medida protetiva, eu vou dizer: ‘Quero!’. Eu não paro, porque sei que ele tem medo de cadeia, ele é covarde”, disse uma das entrevistadas na pesquisa.

Em contraponto à rapidez da medida protetiva, houve queixas sobre a demora dos processos que resultarão no julgamento dos acusados. “Por que demora tanto? Depois de três anos, o processo começou agora. Se fosse para ele me matar, ele tinha matado“,  declarou outra entrevistada.

Como a pesquisa foi qualitativa, e não quantitativa, o CNJ não buscou levantar o tempo médio de duração dos processos.

O número de novos processos de violência doméstica que chegou à Justiça de todo o país cresceu de 402.006, em 2016, para 507.984 no ano passado (26,4% a mais), segundo dados do órgão.

“As mulheres hoje estão denunciando muito mais. Esse é um aspecto importante, esse aumento no número de casos não é à toa, é as pessoas acreditando na possibilidade de que essa lei funcione”, avalia a pesquisadora do CNJ Danielly Queirós.

Por Reynaldo Turollo Jr.

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