Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher

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(Agência Patrícia Galvão) No último dia 27 de agosto, em sessão solene, o Congresso Nacional entregou à presidenta Dilma Rousseff o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Presidido pela deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) e relatada pela senadora Ana Rita (PT/ES), o colegiado trabalhou por quase um ano e meio e produziu um relatório com mais de mil páginas, que relatam as 37 reuniões e 24 audiências públicas e visitas realizadas pela Comissão em 18 Estados, além de propostas de alteração na legislação que trata da violência contra as mulheres. Entre as mudanças sugeridas pela CPMI, o Senado aprovou no dia 29 de agosto quatro proposições, incluindo a que tipifica a agressão a mulheres como tortura.

A Agência Senado produziu uma edição especial do ‘Jornal do Senado’ sobre o tema, intitulada O inferno das mulheres.

A Rádio Câmara também produziu um especial, subdividido em programetes ao longo de uma semana.

Leia aqui a íntegra do relatório da CPMI.

Para buscar reverter o cenário descrito no relatório da CPMI, numa parceria entre os poderes Executivo e Judiciário, foi criada a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – que tem por objetivo efetivar a implementação da Lei nº 11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de agressões a mulheres. A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça (MJ), do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

 

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