Não é possível haver justiça reprodutiva quando uma família imigrante é humilhada, torturada e despedaçada pelo controle abusivo do Estado.
A imagem de Liam Conejo Ramos, garoto equatoriano de apenas 5 anos, sendo detido junto com seu pai pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos) quando retornava da escola, além de causar espanto e comoção e de suscitar protestos em várias regiões, revelou mais uma vez a imoralidade das políticas anti-imigração do governo de Donald Trump e sua capacidade de cometer injustiças contra populações vulneráveis sem o menor constrangimento.
A política anti-imigração do governo trumpista já havia sido adotada em seu primeiro mandato (2017-2021), quando crianças, filhas de imigrantes, foram separadas de seus pais e abrigadas em centros de detenção, cujas estruturas eram gaiolas de arames. Em seu governo atual, a violência ganhou novos contornos, com uma ofensiva perigosa contra estrangeiros e até mesmo contra cidadãos estadunidenses contrários à escalada de ódio contra imigrantes, a exemplo de Alex Jeffrey Pretti e Renee Nicole Good, assassinados por agentes do ICE no estado de Minnesota.
Em nome de uma dita proteção à segurança nacional e de uma caça a criminosos e inimigos estrangeiros, têm aumentado exponencialmente os casos de prisões e deportações irregulares, deflagrando violações de direitos humanos de todo tipo contra imigrantes.
Assim como no caso de Liam, segundo reportagens, outras crianças e adolescentes foram detidos e separados de pais e familiares. Há também registros de detenções de mulheres grávidas.
No caso das gestantes, situações de aborto espontâneo, sangramentos, infecções graves e dores intensas são algumas das consequências da condição degradante à qual ficaram expostas.
As sucessivas violações de direitos humanos, validadas por uma política anti-imigração e colocadas a cabo pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, nos fazem questionar quem tem o direito de existir, de se mover, de formar família.
Justiça reprodutiva não é só acesso ao aborto
Diante de um contexto que ameaça a vida e a dignidade de milhares de imigrantes, em especial crianças e mulheres, precisamos olhar também para essa conjuntura a partir de conceitos mais amplos, como o de justiça reprodutiva.
Trata-se de um conceito que surge das atuações e reflexões de pensadoras negras estadunidenses na década de 1990 e ganha destaque a partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, espaço que definiu os conceitos de direitos sexuais e direitos reprodutivos.
As mulheres negras não apenas racializaram o debate público sobre direitos sexuais e reprodutivos. Elas também o ampliaram, ao demonstrar que mulheres atravessadas por desigualdades de raça/etnia, gênero, sexualidade, religião e território, submetidas a sucessivos cenários de violência e injustiças sociais, ambientais e econômicas, são diretamente afetadas no acesso a serviços, informações e no direito de viver de forma plena e autônoma sua sexualidade e reprodução. Ou seja, diante de uma sociedade desigual, torna-se fundamental integrar esses direitos individuais à justiça social.
Ainda sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, nas definições da estratégia de ação no campo do Direito de Reprodução e da Saúde Reprodutiva, estabeleceu-se que: “Pessoas migrantes e deslocadas em muitas partes do mundo têm limitado acesso à assistência à saúde reprodutiva e podem enfrentar graves e específicas ameaças a seus direitos e à sua saúde reprodutiva. Os serviços devem ser particularmente sensíveis às necessidades da mulher e da adolescente individuais e à sua condição, muitas vezes de impotência, com particular atenção às vítimas de violência sexual”.
A justiça reprodutiva não se limita ao acesso ao aborto e à saúde sexual: ela inclui a proteção da vida e a possibilidade de reprodução em condições de segurança e dignidade.
