(Universa | 25/05/2021 | Por Camila Brandalise)
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, um projeto que eleva de 12 para 15 anos a pena mínima de prisão para os crimes de feminicídio, além de aumentar a rigidez para o cumprimento desta pena. A autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS), acredita que a legislação mais dura poderia diminuir o alto número de casos no Brasil, onde uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas. Mas a proposta, que segue para votação no Senado, divide opiniões: alguns especialistas consideram completamente ineficaz, enquanto outros veem uma importância simbólica.
A advogada criminalista Soraia Mendes, que foi consultada por uma deputada em relação ao projeto de lei antes da votação, é taxativa em seu posicionamento contrário. “É um projeto irracional”, afirma a autora do livro “Criminologia Feminista” (ed. Saraiva Jur). “A duração da pena não inibe um agressor de praticar um crime. Trata-se de uma grande falácia. O maior problema ainda é a revitimização a que as mulheres são submetidas, bem como a impunidade dos homens. Aumentar punição é um argumento sem qualquer base científica de comprovação, que não traz proteção para as vítimas e que não passa de retórica punitivista”, argumenta.
A advogada e colunista de Universa Isabela Del Monde, coordenadora do Me Too Brasil, vê a preocupação em relação ao tema como um aspecto positivo sobre proposta. “É o Estado brasileiro reconhecendo que é uma prática que atinge mulheres e que tem que ser enfrentada pela legislação do país”, diz. Entretanto, não acredita que uma resposta exclusivamente penal seja suficiente. “Não é por aumento de pena que se diminui a criminalidade. Gostaria que as deputadas pensassem, por exemplo, em projetos de lei voltados para a educação de meninos, de homens jovens e adultos, no combate à violência de gênero. Isso teria mais efeito do que aumento de pena”, defende.
