O que fazer para impedir a morte de mulheres com medidas protetivas? Especialistas em Direito opinam

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(O Globo| 29/03/2021 | Por Laura Suprani)

Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero estão as medidas protetivas de urgência. De acordo com a legislação, após uma denúncia, a Justiça poderá determinar o afastamento do agressor de casa e a restrição do contato com a mulher agredida e seus familiares. O descumprimento dessas medidas é crime e pode levar à prisão. Mas não são poucos os casos de mulheres assassinadas por seus ex-companheiros, apesar de terem medidas protetivas. Por que isso acontece?

Em todo o país, os números de agressões contra a mulher cresceram durante a pandemia. Os canais de atendimento mantidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Ligue 180 e Disque 100, receberam uma denúncia a cada cinco minutos em 2020. A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra um aumento de 1,9% dos feminicídios no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. O Conselho Nacional de Justiça divulgou que 403 mil mulheres pediram algum tipo de proteção contra os seus ex-companheiros em 2020. Entre os motivos para os pedidos de medidas protetivas estavam agressões físicas, verbais e tentativas de feminicídio.

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