STF forma maioria para determinar anulação de julgamentos com tese da legítima defesa da honra

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(Folha de São Paulo | 11/03/2021 | Por Matheus Teixeira)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para manter os efeitos da decisão liminar (provisório) do ministro Dias Toffolli que determina a anulação de qualquer julgamento em que seja levantada a tese da legítima defesa da honra.

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram para referendar o despacho individual de Toffolo proferido em fevereiro deste ano.

Os seis magistrados definiram que, caso a defesa de um acusado de feminicídio suscite essa tese, será declarada a nulidade da prova, do ato processual ou do Tribunal do Júri no qual o tema estiver em discussão.

Foto do caso Ângela Diniz

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