(O Globo, 06/10/2015) Projeto em tramitação na Alerj também amplia para dois carros exclusivos para mulheres
Não é incomum ver homens em espaços exclusivos para mulheres nos trens e metrôs do Rio. Prestes a completar 10 anos em março de 2016, a Lei do Vagão Feminino deve se tornar mais rigorosa: um texto, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), passará a prever multa, cujo valor varia de R$ 157 até R$ 980, para quem desrespeitar a norma. O projeto foi à votação nesta terça-feira na Casa, mas recebeu uma emenda e só voltará à pauta na semana que vem.
De autoria da deputada, Martha Rocha (PSD) e do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a proposta também amplia de um para dois o número de vagões disponíveis, por composição, para as mulheres. Entre os deputados, não há resistência para aprovação do texto.
Martha Rocha justifica que a lei vem sendo frequentemente desrespeitada.
— O que a gente percebe é que as pessoas não respeitam a lei se não houver punição — afirma a deputada.
Segundo Martha Rocha, caberá às concessionárias dos sistemas ferroviários fiscalizar o cumprimento da nova lei. Em caso de desrespeito, seguranças das estações poderão acionar PMs que conduzirão os infratores a uma delegacia. Lá, eles serão autuados por desobediência, além de ter que pagar multa.
O texto ainda determina que as concessionárias do metrô e da SuperVia fiscalizem o cumprimento da lei, sob pena de serem autuadas pela Agência de Transportes Terrestres (Agetransp).
— Acredito que a situação vai mudar, tanto por parte dos usuários quanto das concessionárias, que precisam fiscalizar e fazer campanhas — diz Picciani. Ele lembra que, no aplicativo para celular Carteirada do Bem lançado pela Alerj na semana passada, a lei dos vagões exclusivos vem acompanhada de um apito para que as mulheres possam constranger os mal educados e avisar quando a regra for desrespeitada.
PROPOSTA DIVIDE OPINIÕES
Apesar de a Lei dos Vagões prever mais segurança para as mulheres nos trens e metrôs, o projeto divide opiniões entre representantes do movimento feminista.
Membro do Conselho estadual dos Direitos da Mulher, Dilcéia Quintella defende a multa para quem desrespeitar o vagão das mulheres.
— Esse tema é polêmico no movimento de mulheres. Há críticas duras no sentido de que é uma forma discriminação. Concordo que seja, mas é necessário para proteger as jovens que andam nesses trens e metrô apertados. Infelizmente os homens não respeitam.
Fundadora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo e ex-subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Marisa Chaves é contrária ao projeto.
— Não vai ser segregando um ou dois vagões que vamos conseguir garantir o direito de ir e vir da mulher. Eu nunca fui favorável à criação de guetos. A solução é a conscientização da população — observa Marisa. — Se acontece um caso de abuso, as pessoas tendem a culpar a mulher porque ela não esperou pelo vagão exclusivo.
Luiz Gustavo Schmitt
Acesse o PDF: Homem que andar em vagão feminino no Rio de Janeiro pode ser multado (O Globo, 06/10/2015)
