Desde o dia 13 de abril deste ano, o indulto, que nada mais é que o perdão concedido
pelo presidente da república, se aplicará também às mulheres que cumprem pena por
tráäco de drogas. O ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) comemorou a decisão
e até criou um guia rápido para entender quem pode se beneficiar desse decreto.
“Trata-se de reconhecimento das especificidades de gênero, historicamente desconsideradas, uma vez que o indulto não é aplicado ao tráfico de drogas, o que
afeta majoritariamente mulheres, já que 68% são presas por este crime frente a 25%
dos homens”, afirma o órgão, em texto divulgado em seu portal.
(Ponte/Carta Capital, 25/04/2017 – Acesse o site de origem)
Em março desse ano, a Ponte Jornalismo acompanhou a divulgação do estudo
#MulhereSemPrisão, do ITTC, que alertava para a necessidade do desencarceramento
de mulheres e para como a Lei de Drogas, alterada em 2006, fez a população carcerária
feminina crescer. Para se ter uma ideia, apenas no estado de São Paulo, entre 2006 e
2012, o número de mulheres detidas sob essa acusação quintuplicou, atingindo, em
2015, 78% dos casos de conflitos com a justiça.
