(Justificando, 23/10/2015) A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) lançou hoje, 23, uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.069/2013, proposto pelo deputado Eduardo Cunha e aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais. A proposta torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante, mesmo em caso de estupro. Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que “comprovem” que estão falando a verdade. Por último, a proposta ainda altera o item que possibilita que a mulher receba pílulas do dia seguinte para evitar uma gravidez em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Juízes para a Democracia repudiam projeto de Cunha que dificulta aborto de mulheres estupradas (Justificando, 23/10/2015)
