Lei Maria da Penha ainda é pouco usada pela Justiça em casos de assassinato

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(Agência Brasil, 18/12/2014) A FGV, Fundação Getúlio Vargas, analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha ainda é pouco usada pela Justiça em casos de assassinato (Agência Brasil, 18/12/2014)

 

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