No Brasil, a retificação registral para pessoas trans é um processo pouco acessível, burocrático e caro. E é nesse cenário que a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e transexuais, rede de organização política de pessoas trans) lança a produção de dados e informações sobre o direito ao nome para as pessoas trans. A cartilha “Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil” conta com a participação da Dra. Inês Virgínia, Victoria Dandara, Júlio Mota, Anderson Waldemar Moreira Paula e Eder Fernandes, e organização de Bruna Benevides.
A publicação traz o perfil de quem não consegue acessar a retificação, assim como seus possíveis motivos, e joga luz sobre as dificuldade das pessoas que conseguiram retificar sua documentação, e também traz relatos sobre violências que enfrentaram no processo. Um dos dados que mais se destaca é o de que 63,57% das pessoas que participaram da pesquisa não retificaram sua documentação. E, ainda, os cruzamentos entre trabalho, renda, escolaridade, localização geográfica, identidade de gênero e raça/cor têm sido fatores determinantes na dificuldade de acesso. Baixe gratuitamente.
A cartilha conta com apoio do Fundo Positivo, Distrito Drag, Instituto Matizes, Clínica Jurídica LGBTQIA+ (UFF), Associação Brasileira de lésbicas, gays, bissexuais travestis, transexuais e intersexos (ABGLT), Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos. E revisão textual de Issac Porto, Advogado e Conultor do Instituto Raça e Igualdade; Diagramação e Design de Raykka Rica.
A cartilha teve a participação voluntária de mais de 1600 pessoas trans e não binárias de todo o país e, ainda, com a participação de pessoas autodeclaradas como intersexo, PCD, migrantes e indígenas, os dados revelam de forma flagrante as omissões e questões não enfrentadas pelo Estado e órgãos governamentais. Também apontam a necessidade de uma legislação que discipline a identidade de gênero e regulamente as demandas e necessidades das pessoas trans, assim como uma extensa revisão das normativas vigentes.
