Como identificar e denunciar LGBTfobia à distância durante a quarentena

Para a população LGBT, o isolamento social – considerado o melhor aliado para impedir a disseminação do novo coronavírus – também pode ser, paradoxalmente, sinônimo de exposição a mais vulnerabilidade. A convivência intensa e, por vezes, violenta com familiares que rejeitam a sexualidade ou identidade de gênero é um fator que agrava as dificuldades, além da possível falta de renda e da paralisação do acesso ao sistema de saúde.

Desde que o isolamento social começou a ser adotado para conter a pandemia de coronavírus no Brasil, em março, foram registrados 26 casos de assassinatos de mulheres trans e travestis no País, de acordo com a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). É um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados no último dia 6.

Recentemente, a ONU (Organização das Nações Unidas) recomendou que os países-membros adotem medidas para proteger as pessoas LGBT neste momento, contra a discriminação, em especial, na procura por assistência médica. Essa população pode hesitar em procurar ajuda e agravar o problema por serem especialmente vulneráveis ao novo coronavírus, disse a ONU.

A organização chama atenção para o fato de que os esforços para deter a propagação do vírus causaram o fechamento de muitos centros de acolhida ao redor do mundo, que oferecem moradia, alimentos e assistência médica à população LGBT. No Brasil, esse cenário varia em cada estado. Em São Paulo, os centros de acolhida continuam funcionando em horário diferenciado. Os endereços estão disponíveis no site da prefeitura.

Segundo o defensor Vinicius Silva, neste período nota-se também um processo de “precarização e pobreza acentuado” dessa população. “Boa parte da população LGBT é autônoma ou vive da prostituição e, neste momento, perdeu tanto a moradia quanto a renda”, diz. “Para as pessoas trans, em especial, entrar com o pedido pelo auxílio emergencial do governo também está sendo um desafio pelo nome social”, aponta.

Por ocasião do último 17 de maio, em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) desenvolveram uma cartilha com dicas de como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexuais podem agir em situações de violência.

O material, que traz informações de como ajudar vítimas a efetivar a denúncia, define a LGBTfobia como “uma série de atitudes ou sentimentos negativos em relação às pessoas LGBT motivadas pela orientação sexual e/ou sua identidade de gênero” e é gerada por “desconhecimento, alienação, valores morais baseados em argumentos do senso comum, com cunho religioso, pela invisibilidade e ignorância”.

“Mesmo neste contexto, é de extrema importância que essa população seja encorajada a fazer as denúncias, seja desde violência psicológica até a física, porque a gente não só consegue proteger de forma mais eficaz a vítima, como também obter dados sobre essa situação ajuda a gente a pensar em alternativas e melhorar políticas públicas”, diz Silva.

A cartilha ainda traz dicas de “o que não fazer” no momento da violência. “No momento em que a LGBTIfobia ocorrer, é de suma importância que a vítima não revide ao comportamento criminoso”, diz o texto, ao pontuar a segurança da vítima e o possível risco de o Judiciário não aplicar a pena prevista para o crime de racismo, no entendimento do STF.

Além do Disque 100, que funciona 24h, as ocorrências durante o isolamento podem ser registradas à distância pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, do governo federal. Outros canais oficiais que recebem denúncias contra a população LGBT são a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), o Disque Saúde (ou Disque 136) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Com prorrogação do isolamento social, em especial, no estado de São Paulo, boletins de ocorrência podem ser registrados online. As vítimas, caso tenham sido expulsas de casa ou estejam vivendo em situação de ameaça, também podem procurar a Defensoria Pública e recorrer especialmente ao NUDDIR, que tem autonomia para entrar com o pedido de medidas protetivas. Os atendimentos estão sendo realizados por e-mail [email protected], pelo WhatsApp (11) 94220-9995; e gratuitamente pelo 0800-773-4340.

Quando as medidas protetivas são solicitadas no momento da ocorrência, o pedido é encaminhado diretamente à Justiça. É recomendado que a vítima tenha em mãos mensagens de textos, áudios, fotografias, comprovantes de entradas em hospitais, declarações de testemunhas, ou qualquer outro material que sirva como prova.

Ambos os especialistas frisam que mulheres lésbicas, trans e travestis devem utilizar o Ligue 180 para denúncias ou buscar orientações. Na ausência de uma rede de apoio, os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, em especial as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira continuam em funcionamento 24h – e contemplam atendimentos necessários: psicológico, jurídico e de assistência social.

“As mulheres lésbicas, assim como as mulheres trans e travestis, caso precisem, também podem ir até a Delegacia da Mulher, e devem ser atendidas da mesma forma que uma mulher heterossexual e cis”, ressalta a advogada Luanda Pires especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero e membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP.

Em São Paulo, as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) também estão preparadas para o atendimento de casos de violência doméstica. Os endereços das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) podem ser encontrados no site buscasaude.prefeitura.sp.gov.br; além disso, um canal de atendimento foi estabelecido pelo e-mail [email protected]”

″É importante lembrar que a violência doméstica e familiar não é apenas contra a mulher. E ela não é só física, ela também é psicológica, sexual, patrimonial e moral. É imprescindível que a população LGBT saiba que mesmo à distância pode pedir ajuda seja diante de uma violência, ou outro tipo de vulnerabilidade”, diz Pires.

Telefones e endereços úteis