Governo de SP será obrigado a incluir identidade de gênero e orientação sexual em BOs, diz Justiça

29 de janeiro, 2021

Decisão liminar foi obtida pela Defensoria Pública e tem objetivo de mensurar violência contra pessoas trans

(Folha de S.Paulo | 29/01/2021 | Por Artur Rodrigues)

Uma liminar obtida pela Defensoria Pública de São Paulo obriga o governo João Doria (PSDB) a incluir os campos identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência.

A decisão saiu no dia 21, com prazo de 60 dias para cumprimento. A medida tem, entre outros, o objetivo de possibilitar o mapeamento dos casos de violência contra a população LGBT, incluindo a população trans.

Nesta sexta (29), comemora-se o dia da Visibilidade Trans, data que, entre outros temas, discute-se a questão do alto índice de violência contra essa população.

Só nesta semana a vereadora Erika Hilton (PSOL), que é trans, registrou boletim de ocorrência por ameaça. Além dela, Carolina Iara, 28 anos, integrante de mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, teve a casa atingida por disparos.

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