Várias frentes LGBT’s lutam diariamente para a implantação de políticas públicas em prol da comunidade. Imagine como a sua vida seria melhor se essas leis existissem. Porém, muitos conservadores influentes do meio político tentam barrar e atrasar essas conquistas que são essenciais para inibir a violência. Listamos alguns projetos declaradamente LGBT’s e outros que favorecem as questões de gênero de forma mais ampla, confira:
(Lado A, 10/09/2017 – acesse no site de origem)
1) O Projeto de Lei da Câmara n º76, de 2001, é um dos mais antigos. O texto discorre sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, em oferecer orientações sobre sexualidade, prevenção ao uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis. O projeto de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT), arrastou-se por mais de dez anos no legislativo até ser vetado no ano de 2014, pela presidente Dilma Roussef.
2) Projeto de Lei do Senado nº 638, de 2007: De iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o projeto objetiva incluir na lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 59 para garantir que professores e os demais profissionais da educação saibam identificar sintomas de maus tratos e abuso sexual em crianças e adolescentes. Em 2009, o projeto foi remetido à câmara dos deputados e permanece estagnado desde então.
3) Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011: Sob autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), o projeto de lei procura garantir direitos iguais para todas as pessoas, inibindo preconceitos e discriminações em virtude de gênero, principalmente nos âmbitos de trabalho, seja rural ou urbano. O projeto encontra-se sob a jurisdição do senador Romero Jucá desde 2015.
4) Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011: Causando enorme polêmica em pleno século XXI, o projeto de lei sugere alterar os artigos 1.723 e 1.726 do código civil que descreve a definição de família como a união de um homem e uma mulher. O texto estabelece como família também a união entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo legalmente a união estável. Ainda encontra-se em tramitação no senado, foi aprovado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, ainda não vai à sanção presidencial.
5) Projeto de Lei do Senado nº 457, de 2011: O projeto altera o código penal no que diz respeito aos crimes contra honra. O objetivo do texto é aumentar a pena desses crimes e incluir a configuração dos mesmos para casos de injúria referente à orientação sexual e gênero. De autoria do senador Pedro Taques (PDT), o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania do Senado.
6) Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2012: O projeto visa alterar a lei nº 9.029/1995, alterando a exigência de atestados ou comprovantes de inadimplência para contratação de funcionários. De forma mais específica, o texto procura diminuir os critérios seletivos que podem ser discriminatórios para entrar no mercado de trabalho. O texto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), encontra- se em tramitação na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal, sob responsabilidade do relator Benedito de Lira, desde 2015.
7) Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2012: De autoria do deputado federal Lincoln Portela (PRB), o projeto não se refere à comunidade LGBT exatamente, mas estabelece um acordo de paz. Segundo o texto, o Estado teria a responsabilidade de propagar a cultura da paz através da educação e campanhas em meios de comunicação, visando diminuir conflitos e promover os direitos humanos. Em 2017, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o relator Eduardo Lopes.
8) Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2013: Idealizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência Contra a Mulher, o projeto visava a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, na tentativa de diminuir as frequentes estatísticas de violência, garantindo o acesso à justiça e assegurando direitos sexuais e reprodutivos. Direcionado à câmara dos deputados, o texto foi arquivado no ano de 2014.
9) Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2015: O projeto institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O projeto foi aprovado e transformado em norma jurídica, denominando-se Lei nº 12.272 de 2016. Os autores do projeto foram a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) o Senador Romário (PSB/RJ) e a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
10) Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2015: Também idealizado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o texto inclui no Código de Defesa do Consumidor as punições pela discriminação em virtude de gênero ou orientação sexual nas relações de consumo. Com o objetivo de alterar a lei 8.078/1990, sobre a proteção ao consumidor, o projeto estabelece o apoio jurídico estatal para casos de discriminação em âmbitos comerciais de consumo. O projeto encontra-se recentemente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; com a relatora Regina Sousa.
11) Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2015: Acrescenta o artigo 216 ao código penal, com o objetivo de criminalizar a esposição de imagens e vídeos de cunho sexual e difamatório, sem o consentimento da vítima. O projeto foi escrito pelo senador Roimário (PSD) e está parado desde 2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ainda sem relator.
12) Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015: O texto altera a lei 7.716/1989 que discorre sobre a criminalização de discriminação e preconceitos a respeito de religião, raça, cor e etnia. A alteração consiste na inclusão de proteções acerca da orientação sexual, ou seja, trata-se de um projeto para a criminalização da homofobia que gerou muita polêmica quando da sua publicação. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD) e está sob a responsabilidade do relator Antonio Anastasia.
13) Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016: O texto é de autoria do senador Magno Malta (PR), e tem como objetivo incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9.394/1996, o programa “Escola Sem Partido”. De acordo com o programa proposto, os conteúdos curriculares das escolas estão condicionados ás coordenadas dos pais, principalmente no que diz respeito ao âmbito religioso e de gênero. O projeto possui trechos contraditórios em que veda o debate nas escolas do que o autor chama de “ideologia de gênero”, ao mesmo tempo que apoia a liberdade de expressão e neutralidade política. Envolvido em muitos protestos e discussões, o projeto está em tramitação com o relator Cristovam Buarque, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
