Debatedores cobram leis para combater violência crescente contra população LGBT

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(Câmara Notícias, 16/08/2016) Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. A cada 27 horas uma pessoa é assassinada no País por conta da orientação sexual

Debatedores cobraram leis e políticas públicas para combater a violência crescente contra homossexuais no País, no “13º Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você”. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) e prossegue amanhã.

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XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional - Tema:

Chico Lopes: a população LGBT ainda está à margem da sociedade (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ressaltou a crescente onda de violência, nas ruas e nas redes sociais, contra as pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). “A população LGBT ainda se encontra à margem da sociedade, vendo seus direitos mais primordiais sendo violados”, disse.

“O ódio e a intolerância vêm fazendo com que a cada 27 horas no Brasil, uma pessoa LGBT seja assassinada, vem fazendo com que a população trans [transgênero] tenha perspectiva de vida de apenas 35 anos; e com que a cada 15 minutos uma pessoa seja vítima de violência física ou verbal por conta de sua orientação sexual”, informou o presidente da União Nacional LGBT (UnaLGBT), Andrey Lemos. “Toda a sociedade brasileira deve assumir o compromisso do respeito à diversidade humana”, defendeu.

O vice-presidente da Articulação Brasileira de Gays (ArtGay), Leo Mendes, destacou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. “Mais do que o Estado islâmico”, observou. Ele defendeu políticas públicas para fazer cessar esses assassinatos. “Não vai adiantar só penalizar essas pessoas, colocar na cadeia, queremos que elas se ressocializem, nos compreendam e vivam conosco”, disse. Ele demonstrou apoio ao Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância.

A presidente da Rede Nacional das Pessoas Trans, Thatiane Araujo, observou que o Brasil também é o país que mais mata travestis e transessexuais no mundo. Ela defendeu a aprovação do PL 5002/13, de autoria dos deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que garante direito à identidade de gênero no Brasil.

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Wyllys: pauta LGBT inclui combate à homofobia e políticas de saúde (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Pautas prioritárias
Jean Wyllys, um dos parlamentares que pediu a realização do seminário, destacou que os grupos mais vulneráveis e mais fracos são as principais vítimas do atual ambiente de violência política por que passa o País. Segundo ele, o “diferente” vem sendo atacado e difamado, seja nas redes sociais ou fora dela. “Por isso, o lema do seminário deste ano é ‘O próximo pode ser você’: todo mundo pode ser potencialmente a próxima vítima da calúnia ou da difamação”, alertou.

Conforme Wyllys, a criminalização da homofobia é uma das pautas da comunidade LGBT, mas não a única. De acordo com o parlamentar, a pauta envolve também o combate ao bullying homofóbico e as políticas de saúde, “quando a Aids volta a assombrar a comunidade gay masculina”. Ele salientou ainda que, no momento, é difícil fazer avançar na Câmara projetos de interesse das pessoas da LGBT. Na visão dele, o momento é de resistência, de barrar projetos que retiram direitos.

Estatuto da Família
“Temos que resistir, não podemos dar passos para trás”, disse o representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Ele defendeu que seja “enterrado” o Estatuto da Família (PL 6583/13), já aprovado por comissão especial e que aguarda votação no Plenário.

O Estatuto da Família causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

Escola sem Partido
Toni Reis também defendeu a rejeição do projeto de lei em tramitação no Senado (PLS 193/16), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido. O programa pede o fim da “doutrinação política e ideológica” em sala de aula, mas, para Reis, “é fundamental que professores possam ensinar o respeito e a cidadania sem opressão”.

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Erika Kokay: o programa Escola sem Partido tira da sala de aula o debate sobre direitos (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

A deputada Erika Kokay, uma das parlamentares que pediu a realização do evento, também criticou o movimento “Escola sem Partido”, que, segundo ela, quer retirar das escolas educadores que trazem a discussão de direitos para sala de aula. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika destacou que 50% dos meninos LGBT são vítimas de bullying nas escolas. “A sociedade naturalizou as violências”, lamentou.

Retrocesso de direitos
Erika Kokay afirmou que o momento é de ruptura democrática e que diversos direitos estão em risco. Na visão da parlamentar, políticas públicas de afirmação de direitos, que estavam em curso, estão sendo desconstruídas. Para ela, a Câmara dos Deputados vem sendo “palco de horrores” e de retirada de direitos, como no caso da aprovação do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e do Estatuto da Família.

O 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também afirmou que ganha força na sociedade o discurso de intolerância contra a comunidade LGBT, contra negros e nordestinos, além de estar aumentando a intolerância religiosa e política. Segundo Pimenta, diversos projetos em tramitação na Câmara representam retrocessos de direitos, como o projeto que criminaliza a heterofobia (PL 7382/10).

Confira aqui a programação completa do seminário, que prossegue amanhã

Lara Haje; Edição – Natalia Doederlein

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