(O Globo, 11/05/2016) Governo federal trava batalha com Carolina do Norte devido a lei anti-LGBT no estado
A guerra judicial entre o estado da Carolina do Norte e o governo dos EUA sobre qual banheiro público os transgêneros devem usar expõe os problemas que este grupo vive hoje no país. Há ao menos 50 projetos de lei que tentam limitar, em 19 estados diferentes, o direito de cerca de 350 mil transgêneros, segundo o Centro Nacional para Igualdade de Gênero, organização não governamental que defende os direitos dos transgêneros. Ativistas comparam a atual cruzada do grupo à luta por direitos humanos que mobilizou mulheres e negros no passado.
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— Este tipo de lei amplia a segregação, o preconceito e fomenta a violência — afirmou ao GLOBO Zhan Chiam, diretor para Identidade de Gênero e Expressão de Gênero da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga, na sigla em inglês).
Tudo começou com uma lei aprovada no dia 23 de março pelos parlamentares da Carolina do Norte (e sancionada pelo governador republicano Pat McCrory), que estabelece que os transgêneros do estado devem usar o banheiro de acordo com o gênero da certidão de nascimento, e não de acordo com a sua identidade. A norma foi considerada um grande retrocesso na luta pelos direitos dos transexuais e, na última segunda-feira, o governo americano informou que vai processar o estado, alegando que a lei fere os direitos civis — podendo, inclusive, sancionar o estado com cortes de até US$ 1 bilhão em financiamentos para a educação e programas de direito das mulheres. Ao mesmo tempo, o governo da Carolina do Norte vai entrar com uma ação contra a administração de Barack Obama, acusando-a de tentar barrar a aplicação de uma lei estadual.
— Esta ação é sobre muito mais do que apenas banheiros. Isto é sobre a dignidade e o respeito que temos que conceder a nossos cidadãos e sobre as leis que nós, como povo e como país, promulgamos para protegê-los — afirmou Loretta Lynch, procuradora-geral dos Estados Unidos ao anunciar o processo contra a lei da Carolina do Norte.
CONTRA MÁS INTENÇÕES
O objetivo primordial da lei, de acordo com os republicanos do estado, era impedir que homens “mal-intencionados” se passassem por transgêneros para ter acesso a banheiros femininos. Em resposta, o Centro Nacional para Igualdade de Gênero lançou a campanha “Jogue a discriminação pela privada.” De acordo com a organização, a lei da Carolina do Norte não tem precedentes. A Ong afirma que 18 estados e a capital têm leis estaduais que protegem os transgêneros, e que os estados sem lei simplesmente seguem a lei federal.
Com tantos embates e polêmica, o caso deve acabar na Suprema Corte, que só em junho de 2015 aprovou o casamento gay nos EUA, depois que muitos países, inclusive o Brasil, já haviam reconhecido a união entre pessoas do mesmo sexo. Hoje, o tribunal superior do país está dividido, à espera de uma nomeação pendente no Senado e contando com quatro juízes considerados progressistas e quatro conservadores.
Uma nova pesquisa da CNN/ORC indica que 57% dos americanos se opõem às leis que exigem que transexuais devam utilizar banheiros de acordo com o gênero da certidão de nascimento, enquanto 38% apoiam leis como a da Carolina do Norte. Democratas também se opõem à medida e até o controverso candidato republicano Donald Trump afirmou que os transgêneros devem utilizar “os banheiros onde se sintam melhor”. Já os conservadores defenderam a lei. O senador texano Ted Cruz, que até a semana passada era o segundo nome na disputa pela nomeação republicana para a Casa Branca, afirmou que a lei da Carolina do Norte “visava proteger as nossas crianças”.
Entidades afirmam que há uma “epidemia” de violência contra transgêneros nos EUA. Um estudo da bancada pela igualdade sexual do Congresso afirmou que, em 2015, houve o dobro de assassinatos de transexuais em relação ao registrado em 2014. O tema está em debate entre os parlamentares.
“A existência de pessoas trans não ameaça a privacidade de ninguém. Nós existimos, e você pode se sentir desconfortável com a gente, mas o desconforto com a diferença não é o mesmo que violação de privacidade”, escreveu Chase Strangio, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês), no site da entidade. “Não há nenhuma maneira de fazer cumprir as leis de banheiro anti-trans, exceto nos expondo a um questionamento intrusivo sobre nossos corpos, nosso sexo e os nossos documentos do governo. As leis anti-trans não são sobre banheiros, vestiários, segurança ou privacidade, mas sobre como expulsar as pessoas trans da vida pública”, concluiu.
Henrique Gomes Batista – Correspondente
Acesse o PDF: EUA têm 50 projetos de lei que tentam limitar direito de transgêneros (O Globo, 11/05/2016)
