Evento da ONU debate promoção dos direitos das pessoas LGBT no trabalho e combate à discriminação

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(OIT, 17/12/2014) O coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, o deputado federal Jean Wyllys e representantes de organizações da sociedade civil participaram de um evento na última sexta-feira (12) sobre o tema na sede da OAB/RJ, como parte das iniciativas da ONU em resposta à discriminação.

“A homo-lesbo-transfobia é uma realidade que limita os direitos e a liberdade, viola a dignidade, ataca a integridade física e provoca mortes em todo o mundo”, afirmou Chediek na abertura do evento, que marcou o lançamento do manual Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho no Rio de Janeiro.

“Não enfrentar essa questão e não falar claramente sobre ela é aceitar que ela continue a fazer vítimas diárias. Este manual e a campanha Livres e Iguais da ONU pretendem colocar o tema em questão para que ele possa ser tratado como deve ser, como um tema de fundamental importância”, completou Chediek.

O secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, e o conselheiro federal da OAB/RJ e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também participaram da abertura do evento.

“O direito do trabalho é um direito de vanguarda que incorpora uma série de elementos normativos progressistas. É um elemento de transformação social, que influencia positivamente o ambiente de trabalho. A questão dos trabalhadores LGBT precisa ser tratada e regulamentada”, afirmou Damous.

Após a mesa de abertura, a poetisa Elisa Lucinda leu um poema sobre o poder da palavra e a discriminação sofrida por pessoas LGBT.

Manual

O manual Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho foi apresentado por Beto de Jesus, da Txai Consultoria e Educação, responsável pela coordenação das consultas e publicação do manual em parceria com a ONU. Trata-se de um documento estratégico que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o fortalecimento das oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBT.

Resultado de uma iniciativa conjunta entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a publicação oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho, por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional. Também é importante ressaltar que o manual foi construído de forma participativa, com a colaboração das Nações Unidas e de mais de 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBT e HIV/AIDS.

Debate

Na mesa de discussão promovida pelo evento, o deputado federal Jean Wyllys lembrou que o manual cumpre o papel de levar o debate sobre questões de Gênero, transexualidade, identidade de gênero e orientação sexual para dentro das empresas e também dos sindicatos. “Esta é uma maneira importante de agir politicamente, enquanto legislativamente ainda não conseguimos avançar com a aprovação dos projetos de lei necessários para garantir os direitos das pessoas LGBT”, afirmou o deputado.

Conforme destacou o coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, durante a abertura do evento, as mulheres e homens trans estão em uma situação de maior vulnerabilidade e precisam de um cuidado e atenção especial para que tenham sua dignidade preservada e seus direitos garantidos.

Durante o debate, a representante da Transrevolução/RJ, Alessandra Ramos, destacou justamente a questão das mulheres e homens trans: “A invisibilidade das pessoas trans perante as políticas publicas e as instituições, seja uma instituição como a família ou uma instituição pública, é real e precisa ser combatida com vigor. O reconhecimento da identidade de gênero é a principal questão para a pessoa trans e a falta desse reconhecimento é a pior violação de direitos humanos que pode haver para essa pessoa. No mercado de trabalho, as pessoas trans têm a fragilidade de não serem respeitadas nessa questão mais básica de identidade de gênero, de não serem reconhecidas como querem”.

Carlos Tufvesson, da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, também falou sobre a exclusão das pessoas trans do mercado de trabalho e destacou o projeto Damas, que envolve seis secretarias do município do Rio de Janeiro e é voltado para a reinserção social e profissional de travestis e transexuais, através de capacitação, incentivo a escolaridade, e empregabilidade.

Também participaram do debate Claudio Nascimento, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do RJ; Reinaldo Bulgarelli, da Txai Consultoria e Educação; e Margarida Pressburger, Representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas.

Ao final do debate, a Oficial de Programação do Escritório da OIT no Brasil, Thaís Faria, assinou uma carta de compromisso simbólica com o deputado federal Jean Wyllys; a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro; Claudio Nascimento, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do RJ; e Carlos Tufvesson, da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo a oficial da OIT, a carta é baseada nas recomendações da ONU para garantia dos direitos das pessoas LGBT: “O evento de hoje é o início de uma discussão maior, que será ampliada através do nosso trabalho conjunto”.

Campanhas

O lançamento do manual Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho se insere nas iniciativas lideradas pela ONU em resposta à discriminação. Entre elas a campanha Zero Discriminação, lançada em mundialmente em 1º de março pelo UNAIDS e seus 11 copatrocinadores (ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, UNFPA, UNODC, ONU Mulheres, OIT, UNESCO, OMS e Banco Mundial) e a campanha Livres & Iguais, lançada este ano no Brasil pelo Escritório de Coordenação do Sistema ONU, com apoio de diversos organismos (PNUD, ACNUDH, UNICEF, UNESCO, UNAIDS, UNFPA, OIT, ONU Mulheres e UNIC Rio).

As duas campanhas buscam conscientizar o público sobre a violência e a discriminação homo-lesbo-transfóbica e, dessa maneira, promover a efetividade dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais por todo o mundo. Elas contam com apoio de diferentes parceiros como governos, empresas, artistas e sociedade civil organizada.

Acesse no site de origem: Evento da ONU debate promoção dos direitos das pessoas LGBT no trabalho e combate à discriminação (OIT, 17/12/2014)

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