Leis não são suficientes para eliminar preconceito contra LGBTs, diz ativista

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Para ex-deputado holandês, é preciso exemplos para diminuir solidão de quem sai do armário

(Folha de S.Paulo, 27/06/2018 – acesse no site de origem)

Dezessete anos depois de conseguir aprovar a primeira lei do planeta do casamento gay, o ex-parlamentar holandês Boris Dittrich diz enfrentar o mesmo tipo de alarmismo onde quer que este debate se instaure.

“Na Holanda, ao contrário do que muita gente previu, a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não gerou nenhuma revolução, não retirou direitos de nenhum outro grupo de pessoas, não levou ao fim do mundo nem à ira de Deus”, ironiza.

O advogado há 11 anos atua como diretor da divisão de direitos das pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) da ONG Human Rights Watch e viaja o mundo discutindo discriminação e violência contra essas minorias.

Para ele, ainda que a iniciativa holandesa tenha inspirado outros 24 países a adotar o casamento gay, o que aumenta a visibilidade e a aceitação dessas pessoas, a descoberta da própria homossexualidade é ainda um processo solitário.

“Aprovar leis não é o suficiente porque descobrir-se gay ou trans gera medo de ser excluído ou discriminado, o que pode isolar ainda mais essas pessoas. Precisamos de exemplos emblemáticos de pessoas públicas LGBT nas quais os jovens possam se espelhar para perceberem que não estão sozinhos nessa”, explica, lembrando que a homossexualidade é, ainda hoje, criminalizada em pelo menos 73 países.

Dittrich vem ao Brasil na próxima semana falar sobre solidão e direitos LGBT em palestra promovida pela The School of Life e pela Human Rights Watch.

Qual foi o impacto da primeira lei do casamento gay, aprovada na Holanda em 2001?

Muita gente na Holanda que hesitava em assumir sua relação homoafetiva resolveu fazê-lo, o que deu maior visibilidade a gays e lésbicas.

De repente, as pessoas descobriram que seus vizinhos, colegas de trabalho ou amigos eram LGBT. E, ao contrário do que muita gente previu, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não gerou nenhuma revolução, não retirou direitos de nenhum outro grupo de pessoas, não levou ao fim do mundo nem à ira de Deus (risos).

As previsões alarmistas não se confirmaram, mas continuam sendo evocadas até hoje.

Quais são eles?

O mais comum é que Deus criou o homem e a mulher para procriar, e o casamento seria, portanto, uma lei natural. Minha resposta é que casamento é uma questão civil, e não religiosa. Não queremos mudar crenças, mas fazer valer a distinção entre igreja e Estado.

O segundo é que o casamento gay representaria o fim da civilização porque a união não gera filhos, o que desconsidera que uma lésbica pode engravidar e um gay pode ser pai.

E há ainda a crença de que as crianças seriam infectadas e se tornariam gays ou lésbicas, o que é ignorância pura.

Onde essas ideias são mais fortes?

Na Tchetchênia, os homossexuais têm sido perseguidos e torturados. Alguns têm desaparecido, outros têm sido mortos por seus familiares. Quando o presidente Ramzan Kadirov foi questionado sobre essas prisões, respondeu que elas não ocorriam porque não existiam gays lá.

É um exemplo extremo, mas não é tão incomum lideranças alegarem que não existem gays em seus territórios.

Por trás desse raciocínio está a ideia de que a visibilidade gay pode plantar a homossexualidade na cabeça dos outros. É preciso lembrar que os gays nascem, na maioria dos casos, em famílias heteronormativas.

Como o Brasil se insere neste contexto?

Há um paradoxo no Brasil que me parece ter a ver com questões menos visíveis, de classe, de pobreza e de falta de proteção policial.

Os relatos de assassinatos de pessoas LGBT, em especial de mulheres trans, são bastante perturbadores. É preciso reiterar sempre a importância de termos sociedades diversas e inclusivas.

O fato de a lei que criminaliza a discriminação no país não incluir orientação sexual, graças à pressão de parlamentares religiosos, corrobora para esse quadro?

Certamente. Nos EUA, depois que o casamento gay passou na Suprema Corte, muitos estados passaram a se preocupar em proteger a liberdade religiosa.

Um estudo da Human Rights Watch revelou que muitos serviços são negados a pessoas LGBT com base nesse tipo de argumento. A liberdade religiosa tem sido usada como licença para discriminar, ainda que o papa tenha dito que não é OK discriminar pessoas por sua orientação sexual.

Por que as leis não são suficientes para proteger pessoas LGBT?

Mesmo na Holanda de hoje, um casal do mesmo sexo caminhando de mãos dadas pode ser alvo de violência. Podemos aprovar mais leis, mas elas não são capazes de eliminar o preconceito.

Quando uma pessoa descobre sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem de fazer uma escolha que é muito solitária e leva em consideração perigos reais.

Expressar ou não uma orientação ou identidade diferente gera uma série de angústias e medos porque, infelizmente, em muitos casos aqueles ao redor não respondem de maneira positiva, o que pode ser muito perturbador e traumático.

O que pode melhorar esse quadro?

Bons modelos para pessoas LGBT. Pode ser um político, atleta ou artista em quem essas pessoas possam se espelhar quando surgirem questões sobre sua orientação sexual. Isso faz com que elas se sintam menos sozinhas.

Temos trabalhado com expoentes do mundo dos negócios, como Tim Cook, CEO da Apple. É o tipo de exemplo que gera uma bola de neve de visibilidade e aceitação. Mas a bola tem de seguir rolando. É um trabalho que, como o feminismo, parece que não tem fim. Precisamos reconhecer as conquistas LGBT, mas também que não chegamos lá ainda.

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