A Secretaria Especial de Direitos Humanos repudia veementemente a violência brutal perpetrada contra a jovem transexual Nátyla Mota, ocorrida no município de Maiquinique, no estado da Bahia, em 08 de outubro de 2016 e divulgada recentemente por meio de um vídeo, largamente compartilhado nas redes sociais. Neste é possível verificar que a vítima continuou sendo agredida no interior de uma unidade de saúde onde clamava por atendimento médico. O caráter cruel das agressões revela a face da violência contra a população LGBT enraizada na cultura e nas relações sociais brasileiras. A LGBTfobia revela a institucionalização de padrões de violência nas organizações que atendem a população LGBT.
(SDH, 19/10/2016 – acesse no site de origem)
O caso da Nátyla Mota fere os direitos humanos e atinge não apenas a população LGBT, mas a humanidade como um todo. Destacamos os artigos 2º, 3° e 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tratam do direito à igualdade, à vida e segurança pessoal, e vedação à tortura e ao tratamento desumano, respectivamente. Em 1992 o Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que em seu artigo 12 afirma que a saúde deve ser garantida pelo Estado em seu mais alto nível possível de saúde física e mental. Posteriormente, o Comitê de Monitoramento desse Pacto acrescentou que o direito à saúde independe da orientação sexual e da identidade de gênero dos cidadãos e cidadãs.
A violência sofrida por Nátyla Mota não é um caso isolado. Ao contrário, trata-se de um fenômeno mais amplo que oprime lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em escala global e nacional, necessitando, dessa maneira, de respostas e soluções das diferentes instâncias sociais. Dados do Disque 100, canal de denúncias do Governo Federal, indicam que de 2011 a 2015 mais de 8.800 denúncias relativas à discriminação LGBT foram registradas. Segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), em pouco mais de seis anos, 604 travestis e transexuais foram mortos no Brasil, dado que coloca o país no topo da lista da violência contra essa população.
A problemática da LGBTfobia assume contornos globais, provocando a Organização dos Estados Americanos (OEA) a atuar enfaticamente junto aos países membros no combate às violências motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero da população LGBT. Também recentemente a Organização das Nações Unidas (ONU) designou um relator especial para investigar violências praticadas contra essa população. A Secretaria Especial de Direitos Humanos se une a esses esforços e clama para a construção de uma cultura de não violência e tolerância, na qual o respeito à diversidade e à igualdade é a essência de um Estado Democrático de Direito.
