(El Pais, 21/05/2014) Os casais homossexuais dos Estados Unidos já podem casar em todos os estados da costa leste depois que um juiz revogou a última lei que impedia o ato na Pensilvânia, na terça-feira à noite. Se o ano de 2013 foi histórico para os direitos dos homossexuais, 2014 vai a caminho de ser o ano de sua consolidação a nível legislativo.
Em junho, a sentença do Tribunal Supremo que anulou a lei de Defesa do Matrimônio, aprovada em 1996 e que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, abriu caminho para a anulação de várias leis similares a nível estatal. O avanço destas decisões judiciais coincide com a mudança da opinião pública norte-americana, cada vez mais favorável ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais.
“Somos um povo melhor que o que representam estas leis e é o momento de descartá-las, como um monte de cinzas de nossa história”, escreveu o juiz John Jones III, pertencente à Corte Federal do Distrito, em sua sentença nesta terça-feira. “Os casais homossexuais que queiram casar-se na Pensilvânia podem fazê-lo e aqueles que já estão casados, poderão reconhecê-lo legalmente”.
Um manifestante vai à concentração em Harrisburg, Pensilvânia, para comemorar a decisão judicial. / MARK MAKELA (REUTERS)
A anulação da lei que proibia estas uniões na Pensilvânia é a última da costa leste, mas nas últimas semanas diferentes juízes estatais também revogaram os limites do casamento gay no Texas, Arkansas, Idaho, Virginia, Oregon e Oklahoma. Todas essas decisões poderão ser rebatidas nas correspondentes cortes de apelações, exceto no caso de Oregon, onde entrará em vigor imediatamente. Os casais homossexuais podem casar-se portanto em 19 Estados e no Distrito de Columbia.
“O fato de que o casamento homossexual incomode a alguns não torna sua proibição constitucional”, afirmou o juiz Jones. O magistrado alegou que nenhuma tradição pode violar as garantias constitucionais ao direito de igualdade ante a justiça. “De ser assim, continuaríamos sendo uma nação dividida racialmente”, assegurou, comparando o fim da proibição do casamento homossexual a nível federal com a sentença que terminou com a segregação nas escolas.
Como em 1954, quando o Supremo ditou aquela sentença que acabaria com a discriminação racial no sistema educativo, a opinião dos juízes abriu caminho para novas demandas que, desde instâncias estatais, ajudassem a implementar essa decisão. Sessenta anos depois, a máxima instância judicial do país impulsionou o fim de outras leis discriminatórias, as que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A sentença da Pensilvânia é a décima quarta vitória judicial consecutiva para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caso chegou aos tribunais por uma denúncia apresentada pela União Americana pelos Direitos Civis (ACLU, suas siglas em inglês) em nome de vários casais gays e, embora o governador, o republicano Tom Corbett, manteve a defesa da proibição, a procuradora Kathleen Kane se negou a respaldá-lo durante a audiência.
Kane copiou a Administração Obama, que em vez de apoiar a lei de defesa do matrimônio (DOMA) durante seu avanço até o Supremo, argumentou a favor dos direitos dos homossexuais. “Hoje prevaleceu a Constituição na Pensilvânia”, escreveu a promotora em sua conta de Twitter. “Qualquer tipo de discriminação é inaceitável e nunca superou o passar dos anos”.
A mudança na opinião pública desde a aprovação do casamento homossexual pela primeira vez em Massachusetts, há uma década, seguiu o impulso da população da costa leste – com ajuda também da Califórnia, no outro extremo do país-, bem mais progressista e cosmopolita, enquanto o centro e sul do país ficaram atrasados. Mesmo nesses, já se começa a sentir a mudança, com a incorporação dos estados do Texas, Arkansas e Oklahoma, onde diferentes juízes estatais bloquearam as leis que proibiam o casamento homossexual.
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