O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (11) se um transexual que ainda não fez cirurgia de mudança de sexo pode alterar seu registro civil.
(Folha de S.Paulo, 10/10/2016 – acesse no site de origem)
EM LINHA
A decisão, se favorável à pessoa que move a ação, pode abrir um precedente e ser seguida por juizados de todo o país, apesar de ela não ser vinculante. Ou seja, os juízes não seriam obrigados a se alinhar ao mesmo entendimento, embora a decisão da corte superior sirva como referência.
PARALELAS
A questão está em discussão também no STF (Supremo Tribunal Federal), corte que pode vincular todos os juízes à decisão que tomar. Em julho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer favorável à alteração no registro sem a cirurgia.
