Mulheres trans e travestis encontram barreiras para denunciar violência doméstica

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(Folha de S. Paulo | 24/04/2022 | Por Raquel Lopes)

Entidades que representam mulheres transexuais e travestis afirmam que ainda há barreiras para denunciar a violência doméstica ou familiar, mas consideram um avanço a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de ampliar o alcance da Lei Maria da Penha a casos envolvendo esse grupo. ​Outras instâncias do Judiciário e delegacias nos estados já aplicavam a Lei Maria da Penha, no entanto, o entendimento não era unificado sobre o tema.

Em um levantamento realizado pelaFolha, as 16 unidades da Federação que responderam aos questionamentos da reportagem disseram que já faziam uso da legislação para mulheres transexuais e travestis. Na prática, entretanto, as organizações alegam que o sistema de justiça ainda convive com a discriminação. Dandara Rudsan, coordenadora do Nepaz (Núcleo Estratégico de Direitos Humanos e Promoção da Paz), afirmou que a violência existe muitas vezes na própria delegacia.

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