Pessoas trans batalham na Justiça por acesso a direitos já reconhecidos

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Após discriminações cotidianas, elas buscam amparo no Judiciário até para trabalhar e receber atendimento de saúde

(JOTA | 29/01/2022 | Por Juliana Matias e Letícia Paiva)

A morte violenta atravessa as vidas da população trans brasileira. Entre 2008 e setembro passado, 1.645 pessoas dessa comunidade foram vítimas de homicídio no Brasil, segundo monitoramento da rede Transgender Europe (TGEU) sobre 80 países – as coletas são feitas por organizações, devido à falta de registros oficiais. Maior forma de violência, a morte é uma das faces nefastas dos direitos suprimidos de mulheres e homens transgênero, transexuais, trans não-binários e travestis.

Cenário de reconhecimentos relevantes – como a retificação do nome social e a criminalização da transfobia –, o Judiciário lida com parte significativa dessa busca por acesso a direitos. Nos tribunais, são refletidos os obstáculos diários que a população trans tem para obter respeito no ambiente de trabalho, receber tratamentos de saúde, ser tratada pelo nome que se reconhece, conviver com a família e ter a identidade considerada após a morte.

“Essas são violências simbólicas, diferentes das físicas que causam a morte. Mas todas elas geram um sentimento de que alguns corpos não são aceitos pela sociedade. O resgate da cidadania trans deve ser feito em todos os níveis sociais e institucionais”, afirma Maria Eduarda Aguiar, advogada que defendeu a criminalização da LGBTfobia no STF em 2019, representando a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra).

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