Mensagem de Phumzile Mlambo-Ngcuka, secretária-geral adjunta e diretora da ONU Mulheres, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

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#MeEscuteTambém faz um chamado ao cumprimento das leis. É absolutamente inaceitável que a grande maioria dos autores de violência contra mulheres e meninas fiquem impunes. Poucos casos são relatados à polícia; menos ainda são os casos com penalidades, dos quais somente alguns são de prisão. A polícia e as instituições judiciais devem levar muito a sério as denúncias e dar prioridade à segurança e ao bem-estar das sobreviventes. Este ano, com a sua colaboração, nos propomos a apoiar a todas as pessoas cujas vozes ainda não estão sendo escutadas

(ONU Mulheres Brasil, 19/11/2018 – acesse no site de origem)

Desconhecemos o verdadeiro alcance da violência contra as mulheres, uma vez que o medo de represálias, os efeitos da desconfiança e o estigma que carrega – mas não o agressor – silenciaram as vozes de milhões de sobreviventes da violência e distorceram a real dimensão do contínuo horror que as mulheres sofrem.

Recentemente, ativistas de base e sobreviventes, bem como os movimentos internacionais, como “#MeToo”, “#TimesUp”, “#BalanceTonPorc”, “#NiUnaMenos”, “Hollaback!” e “#TotalShutdown”, reverteram o isolamento em sororidade mundial. Graças a essas ações, estão sendo exigidas as responsabilidades dos agressores e se expõe a prevalência da violência num espectro que envolve desde a alta direção até o chão de fábrica. Os movimentos globais de hoje impulsionam petições coletivas de prestação de contas e a adoção de medidas pelo fim da impunidade para garantir os direitos humanos de todas as mulheres e meninas.

O tema do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres deste ano é “Pinte o Mundo de Laranja: #MeEscuteTambém”. Este tem como propósito honrar e amplificar as vozes das pessoas – da dona de casa, no seu lar, a uma aluna que sofre abuso do seu professor, a uma secretária de escritório, a uma atleta ou de uma estagiária em uma empresa, unindo suas experiências de diferentes lugares e setores em um movimento de solidariedade global. É um chamado para ouvir e acreditar nas sobreviventes, colocar fim à cultura de silêncio e que a nossa resposta tenha como foco as sobreviventes. Deve-se deixar de questionar a credibilidade da vítima. Em vez disso, deve-se centrar na prestação de contas do agressor.

Aquelas pessoas que se manifestaram nos ajudaram a entender melhor como o assédio sexual tem sido normalizado e até mesmo justificado como uma parte inevitável da vida de uma mulher. A sua generalização, mesmo dentro do Sistema das Nações Unidas, contribuiu para que seja percebido como um problema menor, que pode ser passado por cima ou até mesmo tolerado. Assim, apenas os casos mais atrozes têm tido o esforço para empreender o árduo caminho da denúncia. É um círculo vicioso que deve terminar.

Portanto, #MeEscuteTambém faz um chamado ao cumprimento das leis. É absolutamente inaceitável que a grande maioria dos autores de violência contra mulheres e meninas fiquem impunes. Poucos casos são relatados à polícia; menos ainda são os casos com penalidades, dos quais somente alguns são de prisão. A polícia e as instituições judiciais devem levar muito a sério as denúncias e dar prioridade à segurança e ao bem-estar das sobreviventes, por exemplo, por meio de medidas inclusivas como mais mulheres policiais para atender às denúncias de violência apresentadas pelas mulheres.

A legislação deve reconhecer que o assédio sexual é uma forma de discriminação contra as mulheres e uma violação dos direitos humanos, expressando e regenerando o conceito de desigualdade que acontecem em muitas áreas da vida, das escolas ao local de trabalho, de espaços públicos à internet. Se as leis protegerem os locais de trabalho formal e não-formal, as pessoas que trabalham e são mais vulneráveis, tais como aquelas que dependem de gorjetas da clientela para obter renda decente, elas terão mais oportunidades para apontar o abuso e de ser ouvida. Também quem oferece emprego, em todos os países, pode influenciar decisivamente a propor padrões de comportamento que promovem a igualdade de gênero e tolerância zero para qualquer tipo de abuso.

A ONU Mulheres lidera os esforços para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e meninas por meio do seu trabalho – a partir do Fundo Fiduciário da ONU pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que já prestou assistência a mais de 6 milhões de pessoas no ano passado ou do Spotlight, iniciativa conjunta da União Europeia e das Nações Unidas dotado de 500 milhões de euros, que é o maior investimento individual até a data para erradicar a violência contra mulheres e meninas ao redor do mundo –, sem esquecer o trabalho realizado pela ONU Mulheres para garantir cidades seguras e espaços públicos seguros. Ademais, a ONU Mulheres trabalha no interior da entidade e em conjunto com o Sistema das Nações Unidas para abordar o abuso sexual e o abuso de poder nos nossos próprios lugares de trabalho.

Este ano, com a sua colaboração, nos propomos a apoiar a todas as pessoas cujas vozes ainda não estão sendo escutadas.

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