05/02/2012 – No Brasil, há 500 mil mandados de prisão não cumpridos

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(Marcelle Ribeiro, da surcursal de O Globo/SP) Levantamento no banco de dados de 17 estados e do Distrito Federal mostra que há cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento nessas regiões, acumulados ao longo dos anos, sendo aproximadamente 360 mil só no Sudeste. Não se sabe, porém, a quantos criminosos eles se referem; contra um mesmo procurado pode haver várias ordens de captura. Para se ter uma ideia, contra o traficante Fabiano Atanázio da Silva, o FB, preso no fim de janeiro e considerado um dos mais procurados pela polícia do Rio, havia 27 mandados de prisão. 

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(cont.) Para saber quantos mandados não cumpridos ainda constam no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou na internet há três semanas o Banco Nacional de Mandados de Prisão, cujo funcionamento, porém, ainda está engatinhando. Apenas 12 tribunais estão alimentando o sistema com informações sobre mandados expedidos a partir de 16 de janeiro. A partir de julho, todos os mandados antigos têm que estar no site.

Segundo o CNJ, é fundamental saber quantos são os mandados não cumpridos no país, para que o poder público planeje melhor suas ações.

– Isso interfere na política criminal e na política penitenciária. Se eu tenho cem mil mandados a serem cumpridos é uma coisa em termos de construção de presídios. Se tenho 300 mil, é outra coisa – diz o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro.

Segundo o Ministério da Justiça, a massa carcerária do país chega a 514 mil , e o déficit de vagas nas cadeias chega a 210 mil.

O GLOBO entrou em contato com tribunais de Justiça e secretarias de Segurança de todos os estados, para tentar saber quantos são os mandados de prisão que não foram cumpridos e se acumulam ao longo dos anos. Porém, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Sergipe, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná, Acre, Tocantins e Roraima responderam.

Os estados da Paraíba, Pará e Piauí informaram apenas dados parciais referentes a alguns anos, e não souberam dizer quantos mandados se acumulam em seus bancos de dados. Não é possível comparar os dados de um estado com outro.

No Rio, 131 mil mandados não cumpridos até 2011

Porém, como há secretarias de Segurança que computam entre seus mandados a cumprir documentos expedidos por outros estados, pode haver casos de mandados que estejam sendo incluídos mais de uma vez na contagem feita pelo GLOBO. Apenas em alguns estados, as secretarias de Segurança souberam informar se possuíam em seus bancos de dados mandados expedidos pela Justiça Federal ou apenas pela Justiça estadual.

Além disso, é possível que muitos dos 500 mil mandados não cumpridos não estejam mais válidos, por ter havido prescrição da pena ou a morte do acusado, por exemplo.

No Rio, até o final de 2011, havia cerca de 131 mil mandados não cumpridos no banco de dados da Polícia Civil, sendo que 5% foram emitidos por outros estados. Em São Paulo, existem 115 mil mandados a cumprir no sistema da Polícia Civil. Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Segurança, são cerca de 75 mil, mas entre eles pode haver mandados expedidos pela Justiça Federal de outros estados. No Espírito Santo, a Polícia Civil afirma que há aproximadamente 40 mil ordens de prisão aguardando cumprimento.

– Muitos procurados não estão em local conhecido, ou fogem para outros estados, e isso atrapalha o cumprimento. E, às vezes, a polícia não tem a estrutura adequada. Em alguns casos, há um empenho maior da polícia. Não é má vontade, é falta de estrutura – afirma o jurista Renato Flávio Marcão, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Marcão e o juiz Erivaldo Ribeiro, do CNJ, afirmam que outro fator que pode explicar o alto número de mandados é o fato de que muitos juízes decretam a prisão desnecessariamente, numa interpretação muito rígida da lei. Isso leva a um excesso de decretação de prisões preventivas.

Além disso, em muitos casos, mandados de prisão antigos não são revisados pelos juízes e continuam constando como “aguardando cumprimento”.


Em São Paulo, Tribunal de Justiça vai revisar 10 mil mandados

Um dos foragidos com destaque no site da Secretaria de Segurança de São Paulo no rol de “procurados” é o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado de ter planejado a morte da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada, em maio de 2010. Fragilizada até hoje, a mãe de Mércia reclama do sistema jurídico-policial e da impunidade de acusados.

– É um sentimento de muita revolta. Acho que brincam com a sociedade – diz Janete Nakashima, mãe de Mércia, com dificuldade para segurar as lágrimas.

A Polícia Civil paulista pediu que o Tribunal de Justiça revise cerca de 10 mil mandados em que não constam prazo de validade. A Divisão de Capturas da polícia ganhou mais policiais, mais uma delegacia e passa por uma reestruturação.

– O indivíduo procurado não fica esperando a Justiça para ver se vai ser condenado. A lei possibilita que quem já espera ser preso fuja – diz o chefe da Divisão de Capturas da Polícia Civil de SP, Waldomiro P. Milanesi.

No Rio, a Polícia Civil estabeleceu uma meta: cada delegacia tem que cumprir pelo menos um mandado por semana.

– Ter 130 mil mandados não cumpridos não significa que existam 130 mil procurados nas ruas. Mas quando comparamos os números de mandados cumpridos de 2010 com os de 2011, houve um aumento de cerca de 30% – diz a chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha.


Acesse em pdf:
No Brasil, há 500 mil mandados de prisão não cumpridos (O Globo – 05/02/2012)
Em São Paulo, Tribunal de Justiça vai revisar 10 mil mandados (O Globo – 05/02/2012)

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