Cidadania para as mulheres, por Eleonora Menicucci

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(Folha de S.Paulo) A conquista de direitos iguais para mulheres e homens é hoje uma urgência para a democracia e para o desenvolvimento do país. Se as brasileiras são pouco mais da metade da população e mães da outra metade, como pode o país emancipar-se por inteiro sem a igualdade e equidade de gênero?

Um exemplo revela quão injusta é a situação das mulheres ribeirinhas. Recentemente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) fez extensa viagem piloto pelo arquipélago de Marajó, nas agências-barco da Caixa. O objetivo foi diagnosticar a situação das mulheres.

Ali, a violência contra elas chega ao ponto de parecer um direito masculino passado de pai para filho. Isso espelha valores patriarcais existentes na verdade em todo o país. É por isso que as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff buscam romper com os preconceitos sexistas.

A criação da SPM em 2003 colocou claramente para a sociedade que as reivindicações delas, longe de serem questões privadas, são na verdade uma exigência de justiça, de democracia, de direitos humanos.

Dois anos depois, tivemos a criação do Ligue 180, para o atendimento telefônico 24 horas por dia de mulheres em situação de violência –e, em 2006, da lei considerada pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo, a Maria da Penha.

O governo federal vem implementando políticas públicas que enfrentam a violência de gênero em todas as suas formas. Simultaneamente, fortalece políticas de autonomia econômica e de articulação responsáveis, estas últimas por levar o acesso aos direitos a todas as brasileiras. Há um ano, a presidenta Dilma Rousseff lançou um desafio para o governo e para toda a sociedade: tolerância zero com a violência contra as mulheres.
Esse gesto traduziu-se no programa Mulher, Viver sem Violência.

Um dos seus eixos é a Casa da Mulher Brasileira. Cada um dos 26 Estados mais Distrito Federal está recebendo uma delas. E para romper com a via crúcis a que a mulher estourada pela violência é obrigada a percorrer na busca dos serviços, o programa institui uma logística de transporte. Além disso, integra num mesmo espaço todos os serviços de enfrentamento à violência e de rompimento com o ciclo desta. Outro fator de capilaridade são as unidades móveis: ônibus especialmente adaptados (54 deles, dois por Estado e DF) para levar os serviços às mulheres rurais.

As políticas do governo estimulam ainda a igualdade de salário e oportunidades, por meio do Pró-Equidade de Gênero e Raça e do Pronatec, programa no qual dois terços dos participantes são do sexo feminino e que tem gerado crescente ocupação de postos
tradicionalmente masculinas por mulheres.

Um outro programa estimula meninas e jovens a se direcionarem para as áreas de exatas, engenharia e computação. O Fazendo Ciência já teve centenas de inscrições desde o seu lançamento, em 2013.

Os desafios ainda são grandes. Mesmo com uma lei que exige eleições com a proporção de candidaturas entre sexos de pelo menos 70% e 30%, nossos índices de participação política das brasileiras ainda são baixos. Variam de 7,4% nos governos estaduais e distrital a 9,2% na Câmara dos Deputados e 8,6% no Senado Federal.

Com a inclusão no Estado de Direito de milhões de mulheres –na grande maioria, invisíveis–, o governo federal reafirma o seu compromisso de transformar o Brasil num país mais justo e igualitário, por meio do acesso universal aos serviços que garantem os direitos. Hoje, as brasileiras não estão mais sozinhas. O Estado está com elas.

ELEONORA MENICUCCI, 69, é ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Acesse em pdf: Cidadania para as mulheres, por Eleonora Menicucci (Folha de S.Paulo -08/03/2014)

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