11/02/2012 – SP proíbe uso de algemas em presas grávidas

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(Folha de S.Paulo) O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido a partir de hoje em São Paulo.

A decisão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e constará no”Diário Oficial” do Estado. A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses após a Folha denunciar o uso do aparelho de contenção.

À época, o governo negou usar algemas durante o parto ou depois dele. Em entrevista dada em novembro, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária, disse que o médico é quem decide o que fazer com uma presa no hospital.

Segundo o decreto, presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga e “fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação”.

Em casos nos quais a integridade física da detenta ou de terceiros esteja em risco, diz o decreto, “deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da equipe médica”.

No começo do mês, um vídeo gravado dentro de um hospital estadual comprovou que Elisângela Pereira da Silva, 32, presa desde novembro sob suspeita de furtar chuveiro, bonecas e xampus, havia sido algemada à cama após dar à luz. Gomes disse que o caso era “exceção”, pois ela havia mordido uma agente.

Leia em PDF: SP proíbe uso de algemas em presas grávidas (Folha S.Paulo – 11/02/2012)

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