12/10/2011 – Juíza aplica Lei Maria da Penha por agressão a transexual

12 de outubro, 2011

(Terra) Alexandre Roberto Kley, que nasceu homem mas passou uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e hoje vive como mulher, conseguiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a seu favor em um caso de agressão cometida por seu ex-companheiro.

Alexandre e Carlos Eduardo viveram um ano juntos antes de se separarem. No dia 10, Carlos Eduardo pediu a Alexandre que o hospedara em sua casa por motivos de saúde e Alexandre o recebeu. Mas quando entrou na residência, o homem a agrediu de forma física e verbal, a expulsou da casa e causou grandes danos materiais na residência.

A juíza,Ana Cláudia Veloso Magalhães, aplicando a Lei Maria da Penha – destinada a proteger mulheres – porque Alexandre vive, se apresenta e é reconhecida como mulher, trabalhando como cabeleireira em Anápolis. Para a juíza, “não resta dúvida com relação ao seu sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade”.

Leia na íntegra: Juíza aplica Lei Maria da Penha por agressão a transexual (Terra – 12/10/2011)

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