(Agência Senado) Invocando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, foi lido na sessão do Congresso Nacional o requerimento para constituição de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI ou CPI mista) destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime.
“A senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras do requerimento, define esse crime como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.”
“Ana Rita aponta dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo os quais, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.”
Leia a notícia completa: CPI vai investigar violência contra mulheres (Agência Senado – 13/07/2011)
