(UOL) A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal (MPF), informou em nota publicada em seu site nesta terça-feira (17) que abriu um procedimento para “apurar divulgação de cena com possível abuso sexual por parte de participante do Big Brother Brasil BBB12, com violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.
O MPF não irá investigar a suspeita de crime de estupro, mas sim analisar a maneira como o caso foi apresentado ao público e como a emissora lidou com a questão, observando se houve desrespeito aos direitos da mulher e distorção dos fatos.
Segundo a assessoria de imprensa Procuradoria da República no Estado de S. Paulo, o objetivo é promover um debate em torno da questão da violência contra a mulher.
O próximo passo do MPF é enviar à TV Globo um ofício pedindo explicações sobre o caso, o que pode incluir cópias dos vídeos do programa, do áudio de Monique e Daniel no confessionário e esclarecimentos sobre a cadeia de decisões que levou à expulsão do participante. Quando receber o ofício, a Globo terá um prazo que não deve ultrapassar 20 dias para responder.
A partir da resposta da emissora, o MPF tomará as medidas extra-judiciais ou judiciais necessárias, pedindo, por exemplo, que a Globo exiba, durante as transmissões do “BBB12”, um esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o que configura violência contra a mulher, de forma semelhante ao que ocorreu no “BBB10”, quando o participante Dourado afirmou que “hetero não pega AIDS”.
Caso a emissora não responda de acordo com o esperado pelo MPF, pode ser instaurada uma ação civil pública e a justiça decidirá que tipo de sanção ou esclarecimento caberá à Globo.
Em casos extremos, a punição pode chegar à interrupção do sinal da emissora por um determinado período, para a exibição de um comunicado esclarecendo o assunto. Foi o que ocorreu em 2003, quando o “Domingo Legal”, do SBT, exibiu uma entrevista com um falso integrante do PCC e o MPF pediu a suspensão do programa.
Acesse no site: Ministério Público Federal vai investigar desrespeito aos direitos da mulher no caso da suspeita de estupro no “BBB12” (UOL – 17/01/2012)
Saiba mais:
Leia também:
