18/03/2013 – Mulher, Viver Sem Violência: Governo federal e Estados precisam unir forças para programa sair do papel

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(Agência Patrícia Galvão) Em entrevista, a defensora pública Laurelle Araújo avalia o Programa Mulher: Viver sem Violência.

laurellearaujo msanematsuTambém representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) na Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, ela destaca: governos estaduais precisam andar de mãos dadas com o federal para combater a violência de gênero. Confira.

Qual o impacto que o Programa Mulher: Viver sem Violência pode ter no acesso das mulheres à Justiça e a um acolhimento de melhor qualidade?
Creio que esse programa vai ser de grande valia para as mulheres vítimas de violência doméstica. Em Belo Horizonte, no dia 21 de fevereiro, foi instalada a Casa de Direitos Humanos por um programa do governo do Estado de Minas Gerais, que coincide com os objetivos desse programa do governo federal. O objetivo de ambos é justamente permitir que a mulher se desloque entre todos os serviços no mesmo lugar, facilitando o empoderamento dessas mulheres. Assim, o governo federal e estadual estarão de mãos dadas para combater a violência e isso é muito importante.

Como essas medidas deverão impactar, no curto e médio prazos, na vida das mulheres?
Eu acredito que quando os diferentes serviços estiverem funcionando num mesmo local físico, há grandes chances de ser cumprida a Lei Maria da Penha de maneira plena, em tudo o que ela prevê. Por exemplo, a lei determina que as medidas protetivas em caso de violência doméstica sejam expedidas pelo juíz num prazo de 48 horas, e o funcionamento desses centros de referência específicos para as mulheres podem ajudar a garantir que o prazo previsto seja cumprido.

Quais são os principais desafios que estão colocados para a Defensoria Pública cumprir o seu papel nesse programa?
O grande desafio é aumentar de numero de profissionais, seja de defensores públicos, seja de servidores que atuam junto com eles, porque a demanda certamente vai crescer. É preciso haver novos concursos, com autorização do executivo.

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