Especialistas avaliam o que o programa recém-lançado pelo governo federal representa, no curto e médio prazos, para milhares de mulheres vítimas da violência no Brasil
(Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha) O Programa Mulher: Viver sem Violência é um passo importante para a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. Lançado ontem (13/03) pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), ele foi bem recebido por entidades, ativistas e especialistas no combate à violência de gênero, diante da expectativa que estimule a denúncia e, ao mesmo tempo, melhore o acolhimento às mulheres nos diferentes serviços.
“O programa como um todo tem muitos méritos e deve mesmo ser festejado e incentivado. Ele pode em médio e longo prazo impactar diretamente na vida das mulheres e contribuir para que elas rompam o ciclo de violência em que estão inseridas”, considera Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
O governo federal deve repassar pelo programa R$265 milhões para serviços integrados de atendimento a mulheres em situação de violência nos próximos anos, sendo R$137,8 milhões, em 2013, e R$127,2 milhões, em 2014.
Os recursos serão aplicados na construção em cada capital do País de uma Casa da Mulher Brasileira – centros onde funcionarão serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda, segundo informações da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Prevê ainda a implementação de núcleos de atendimento às mulheres em regiões de fronteiras, aportes na humanização do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais da saúde e da segurança pública, e em campanhas de conscientização e prevenção à violência de gênero.
A perspectiva, no médio e longo prazos, é que ele ajude a diminuir os índices de violência contra a mulher. “A gente sabe que grande parte das notificações de casos de violência que chegam às delegacias acontece porque as mulheres sabem que existem os serviços de atenção. Então, com o apoio desses centros e a divulgação da existência deles, certamente as denúncias vão aumentar, as mulheres vão se sentir encorajadas”, avalia a advogada Leila Linhares Barsted da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação).
“Os centros serão uma porta de entrada importante para que essas mulheres tenham acesso à justiça, seja à institucional, via Ministério Público, Defensoria Pública etc., seja à justiça social, já que uma parte grande da violência tem como complemento o não acesso dessas mulheres a um conjunto de direitos previstos na Lei Maria da Penha, como o acesso ao trabalho”, complementa.
O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos, e o governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles, segundo informações da Agência Brasil.
Para a ministra Eleonora Menicucci, o programa representa um passo adiante no compromisso assumido pela Secretaria de Mulheres. “Estamos fortalecendo a capacidade de ação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência, na atenção às mulheres e no combate à impunidade”, afirmou a ministra no lançamento do Mulher: Viver sem Violência.
Impactos positivos
Para a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), relatora da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, o programa pode ter impactos positivos em médio e longo prazo. “O programa vem atender a uma necessidade de que as políticas possam ser executadas de forma integrada e articulada entre todos os poderes e órgãos. Integra no mesmo espaço físico todos os serviços relacionados aos sistemas de segurança, justiça, assistência social, e também da área de geração de renda e acesso ao mercado de trabalho”, destaca.
A senadora vê na integração uma dupla vantagem: para a mulher, representa um acesso maior e mais fácil aos equipamentos, já que eles não só estarão reunidos em um mesmo local, como as Casas contarão com serviços de transporte (via Ligue 180) para buscar mulheres quando necessário. Pelo lado do poder público, representa ainda uma otimização de recursos, pois um só equipamento público irá efetuar o que antes seria dispersado em vários outros, como delegacias, centros de referência, casas abrigo, para mencionar apenas alguns.
“Hoje, muitas mulheres deixam de fazer a denúncia porque têm receio se ela vai de fato surtir algum efeito em seu favor e, infelizmente, em alguns lugares ela não surte mesmo. A existência dos serviços juntos e disponíveis é o símbolo da segurança”, avalia a senadora. Para ela, é fundamental, assim, integrar ações de segurança e justiça com promoção de autonomia financeira. “A mulher vê também a possibilidade de superar uma situação de violência pela inserção no mercado de trabalho, pois o receio de perder a fonte de renda e, assim, a condição de manter os filhos muitas vezes impede a denúncia”, aponta.
O programa, segundo Ana Rita, pode se tornar ainda um símbolo grande do compromisso brasileiro com o fim da violência de gênero e, assim, ter um efeito preventivo. “A presença física desse centro em uma cidade tem uma simbologia muito grande de que a violência não será tolerada e isso acaba contribuindo no imaginário dos homens”, explica.
