19/01/2012 – Feministas pedem ao MPF direito de resposta no caso BBB

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(Blog do Sakamoto) A Rede Mulher e Mídia e outras organizações feministas de todo o país vão protocolar, nesta quinta (19), uma representação ao Ministério Público Federal em São Paulo, pedindo a investigação da responsabilidade da Globo no caso do suposto estupro que teria acontecido no Big Brother Brasil na madrugada do dia 15. Elas solicitam à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que junte ao procedimento já instalado pelo órgão sobre o caso a análise de outros aspectos ainda não considerados. Também solicitam ao MPF um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que “tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo”. Segue o conteúdo da nota:

“As organizações entendem que, além do aspecto da estigmação das mulheres, que já está sendo apurado pelo MPF, é preciso investigar a responsabilidade da emissora pela ocultação de um fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; por ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.

Na representação, as entidades signatárias relacionam uma série de ações da emissora e da direção do BBB que teriam resultado nesses questionamentos. Entre elas, a edição da cena feita no programa de domingo e as declarações do direito geral Boninho e do apresentador Pedro Bial, que transformou uma suspeita de violência sexual em “caso de amor”.

“Tal postura da emissora não apenas viola a dignidade da participante como banaliza o tratamento de uma questão séria como a violência sexual, agredindo e ofendendo todas as mulheres”, diz um trecho da representação.

O documento também destaca que, pelo áudio da conversa da participante Monique com alguém da produção do programa, vazado na internet no dia 16, fica claro que ela, até aquele momento, não tinha assistido às cenas da madrugada do dia 15. E lembra que, somente no dia 17 de janeiro – portanto, mais de 48 horas depois do ocorrido – os envolvidos foram ouvidos pela polícia e possíveis provas do crime foram recolhidas. A emissora, assim, teria violado o direito da participante saber o que tinha se passado com ela enquanto estava desacordada e prejudicado as investigações da polícia.

Por fim, as organizações do movimento feminista solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo.

Além da Rede Mulher e Mídia, estão entre as signatárias da representação a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Liga Brasileira de Lésbicas, Blogueiras Feministas e Campanha pela Ética na TV, entre diversas outras organizações de mulheres de atuação estadual e local e entidades do movimento pela democratização da comunicação.”

Sobre direitos de resposta na TV
Já comentei antes neste blog, mas vale sempre lembrar. Um exemplo bem sucedido de mobilização social foi o caso da retirada do programa “Tardes Quentes”, do apresentador João Kleber, da Rede TV!

Em 2005, a Justiça Federal concedeu uma liminar a uma ação civil do Ministério Público Federal de São Paulo e de seis organizações da sociedade civil contra a emissora por conta das seguidas violações aos direitos humanos, em especial dos homossexuais, no programa.

Conforme relata o site da ONG Intervozes, uma das responsáveis pela ação: “a liminar suspendia imediatamente o programa e determinava a exibição de outro, em seu lugar, em caráter de contra-propaganda. A emissora não cumpriu a liminar, por isso, no dia 14 de novembro de 2005, pela primeira vez na história, uma emissora de TV comercial teve seu sinal retirado do ar por decisão da Justiça”.

Para resolver o impasse, a Rede TV! propôs um acordo com as entidades e o MPF, levando à produção (pela sociedade civil) e à exibição da série “Direitos de Resposta“, que discutiu os direitos humanos no país, sendo considerado o primeiro “direito de resposta coletivo” concedido e realizado no Brasil. Foram 30 programas que substituíram durante um mês o “Tardes Quentes” entre 12 de dezembro de 2005 e 13 de janeiro de 2006, das 17h às 18h.

Acesse em pdf: Feministas pedem ao MPF direito de resposta no caso BBB (Blog do Sakamoto – 19/01/2012)

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