21/07/2011 – Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres, diz relatório da ONU

21 de julho, 2011

(Adital) “Agressões contra mulheres somente ultrapassam o limite doméstico, quando resultam na morte dessas mulheres”. É o que destaca o Relatório Regional sobre as Respostas à Violência de Gênero no Cone Sul, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Crime (UNODC) com o apoio da ONU Mulheres. O estudo revela que, por não encontrarem uma resposta efetiva na legislação, a violência de gênero muitas vezes é silenciada.

Discriminação, invisibilidade nas estatísticas nacionais e resistência em reconhecer a violência por razões de gênero como uma violação aos direitos humanos. Esse é o tratamento dado à questão, o que ampara as práticas violentas contra a mulher nos países analisados: Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nesses países, com exceção do Brasil e Argentina, “a legislação não inclui medidas específicas para proteger as mulheres em situações de violência de gênero”, assinala o documento.

O relatório do UNODC revela que as Delegacias de Mulheres representam a principal porta de acesso à justiça.

Acesse o relatório na íntegra em pdf: http://www.unodc.org/documents/southerncone/noticias/2011/07-julho/Diagnostico_consolidado_espanol_2.pdf 

Leia a notícia completa: Nações Unidas revela legislação deficitária no reconhecimento das questões de gênero (Adital – 21/07/2011)      

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