(Compromisso e Atitude) Uma comissão de sete parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher entregou nesta terça-feira (20) o relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. O texto apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo.
O documento, aprovado pela comissão no início de julho, apresenta um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema nos 26 estados e no Distrito Federal. Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.
Suspensão condicional de processos
Uma das recomendações da CPMI, dirigida ao STF, alerta o tribunal sobre a suspensão condicional de processos de crimes de violência doméstica contra a mulher feita por tribunais em alguns estados. A medida contraria decisão do STF para proibir a suspensão desse tipo de processos. “Sobre essa questão da suspensão, falamos da importância da capacitação de todos os servidores desde os juízes até os servidores das varas especializadas. A capacitação é extremamente importante”, disse a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).
Para a presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a entrega do relatório a Joaquim Barbosa ressalta a importância do combate à violência contra a mulher. “O fato de o presidente do Supremo receber o relatório nos dá uma visibilidade e uma legitimação fundamentais. A sociedade ainda considera que em briga de marido e mulher não se mete a colher e a Suprema Corte nos legitima no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
Leia a reprodução da matéria na íntegra no Portal da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: CPMI da Violência contra Mulher entrega relatório final ao presidente do STF (Agência Câmara, 20/08/2013)
