(IstoÉ) A Lei Maria da Penha, criada há cinco anos para punir criminalmente a violência doméstica e familiar contra as mulheres, também tem beneficiado homens em várias partes do Brasil.
Um levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aponta que, em dezembro de 2010, havia 58 mulheres presas no Brasil enquadradas na Lei Maria da Penha.
Alguns homens também usaram a Lei para denunciar companheiros agressivos. “A Lei Maria da Penha não ficará maculada caso seja, eventualmente, aplicada para proteger homens”, defende a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Mas a opinião da ex-desembargadora encontra resistência de grupos feministas. “A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, historicamente discriminadas na nossa sociedade. Usá-la para beneficiar outros públicos significa desvirtuá-la”, defende a socióloga Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Unicamp, e do Núcleo de Estudos da Violência, da USP.
“Apesar de isoladas, essas determinações têm de ser contestadas”, acredita a advogada Carmen Hein de Campos, coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. “Como os juízes têm de tomar decisões que envolvem a Lei Maria da Penha num prazo máximo de 48 horas, alguns advogados tentam dar celeridade aos processos forçando a barra.”
Carmen lembra que o Código de Processo Civil já permitia que medidas cautelares fossem adotadas para qualquer pessoa. As alterações feitas no Código de Processo Penal, em vigor desde julho, também preveem restrições como as da Lei Maria da Penha.
Acesse a reportagem completa: Protegidos pela Lei Maria da Penha (IstoÉ – 26/08/2011)
