(Agência Senado) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (29) dois projetos de lei que tratam da violência contra a mulher. Um deles inclui nos currículos do ensino básico conteúdos sobre a prevenção contra esse tipo de violência; o outro institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. As propostas ainda serão examinadas em outras comissões.
O PLS 74/12 determina que os currículos do ensino fundamental e médio – que compõem o ensino básico – deverão incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso, e sobre os mecanismos de proteção a essas pessoas estabelecidos em lei. Para realizar a mudança curricular, o texto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996).
Essa proposta foi apresentada em março pela então senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN), suplente de Garibaldi Alves, do mesmo partido. Ela argumenta que, “além de idosos e crianças, a violência doméstica afeta especialmente as mulheres e, de fato, o país ainda é marcado por uma cultura sexista que está na base desse fenômeno”.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) recomenda a aprovação do texto, que agora deve ser examinado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).
Fundo de amparo
O PLS 109/12, por sua vez, apresentado em abril pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, destinado a auxiliar as mulheres que, devido à violência doméstica, acabaram se separando de seus maridos ou companheiros.
O auxílio prevê uma ajuda pecuniária de pelo menos R$ 622, a ser paga durante 12 meses. Além disso, o auxílio inclui treinamento profissional para que essas mulheres possam se inserir ou se recolocar no mercado de trabalho.
Em seu relatório sobre a proposta, o senador Clovis Fecury (DEM-MA) apoia a aprovação do texto, que agora será examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Idosos
Clovis Fecury também foi relator de outro projeto de lei, o PLS 236/10, que institui a Ajuda Especial de Mantença para as famílias que mantêm sob seus cuidados idosos com mais de 70 anos de idade. O texto exige que, para serem beneficiadas, essas famílias tenham renda mensal per capita de no máximo um salário mínimo.
A proposta, que foi apresentada em 2010, pelo ex-senador Jefferson Praia (AM), prevê um benefício de um salário mínimo por idoso com mais de setenta anos.
Fecury defende a iniciativa. Em seu relatório, após citar informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele afirma que “a situação geral que se configura é a de uma categoria social, a dos idosos pobres, que experimenta a necessidade de cuidados crescentes ao mesmo tempo em que permanece como a base econômica da vida familiar”.
A próxima etapa na tramitação dessa matéria ocorrerá na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Acesse em pdf: Violência contra a mulher é tema de dois projetos aprovados na CDH (Agência Senado – 28/06/2012)
Leia também:
Avança projeto que cria fundo para amparar mulheres agredidas (Jornal do Senado – 28/06/2012)
