Índia decide que sexo com menores casadas pode ser tratado como estupro

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A lei proíbe casamento para menores de 18 anos, mas muitas meninas são obrigadas a isso

(O Globo, 11/10/2017 – acesse no site de origem)

A Suprema Corte da Índia decidiu, nesta quarta-feira, que a leis de estupro devem valer também para crianças casadas. A relação sexual sem consentimento com meninas não poderia ser classificada como estupro se tivesse ocorrido dentro do casamento, porque o sexo forçado dentro do matrimônio não é crime no país. A idade legal para as mulheres se casarem na Índia é 18 anos, mas milhões de crianças são obrigadas por seus pais a fazer isso, principalmente em áreas rurais pobres.

Como as leis de estupro da Índia excluem especificamente os casais, a Suprema Corte disse que isso contradizia as rígidas leis sobre a idade do consentimento. A polícia deve, portanto, processar casos de estupro matrimonial se a vítima tiver menos de 18 anos e tenha registrado uma denúncia no prazo de um ano após o incidente.

Vikram Srivastava, um advogado que solicitou uma decisão a respeito dessa questão, comemorou o resultado que, segundo ele, serve de proteção às crianças vítimas.

— O julgamento de hoje em duas linhas diz que se qualquer pessoa se casar com uma menina com menos de 18 anos e se ela reclamar de ter tido relação sexual forçada, então essa pessoa pode ser processada por estupro — afirmou em comentários transmitidos pela emissora “NDTV”.

Muitos pais na Índia casam suas filhas na esperança de melhorar sua segurança financeira e para evitar a vergonha social associada a uma possibilidade de elas fazerem sexo fora do casamento.

— Casamento infantil é proibido, mas todos nós sabemos o quanto há de crianças que são casadas com menos de 18 anos — acrescentou Srivastava.

Os resultados desse tipo de união podem ser devastadores, com garotas abandonando os estudos para cozinhar e para limpar a casa para seus maridos, além de sofrerem com problemas de saúde por darem à luz quando são ainda muito novas.

Um desafio à parte das leis sobre estupro no matrimônio está atualmente indo para análise nos tribunais do país. O governo, porém, disse que se opõe a criminalizar o estupro conjugal, pois isso prejudicaria a instituição do casamento.

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