Putin promulga lei que descriminaliza violência doméstica

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Deputados conservadores que impulsionaram texto argumentam que o mesmo busca corrigir uma ‘anomalia’ na lei

(O Estado de S. Paulo, 07/02/2017 – acesse no site de origem)

O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira, 7, a polêmica lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.

A lei, adotada no fim de janeiro por uma ampla maioria dos deputados e votada em fevereiro pelos senadores, reduz as penas por violência doméstica.

Também descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30 mil rublos (€ 470), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.

Os deputados conservadores que impulsionaram o texto argumentam que o mesmo busca corrigir uma “anomalia” na lei russa, que até agora julga os autores de violência doméstica pelo direito penal, enquanto a cometida fora do círculo familiar compete ao direito civil.

Contudo, o projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que ela solapa a luta contra a violência doméstica.

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