Lei Maria da Penha considera como violência não apenas agressões físicas, mas também assédio psicológico e financeiro
(Portal Brasil, 29/11/2016 – acesse no site de origem)
No Brasil, dois terços das denúncias de violência contra a mulher têm algo em comum: são praticadas por atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes da vítima. Entre os tipos de violência conjugal estão a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, entre outras.
Segundo o boletim da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), de 67.962 relatos de violências, 67,63% aconteceram em um relacionamento heterossexual. Em 41% dos casos, a relação durava há mais de 10 anos, e em 39,34%, a violência é diária.
Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é bastante conhecida por tratar de casos de agressão física entre cônjuges, mas o texto também identifica como violência doméstica o sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto, entre outros comportamentos agressivos e machistas.
Além disso, há a violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos; e a violência patrimonial, como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.
A autônoma Dorânia das Dores Rocha, 42 anos, foi atendida pela Lei Maria da Penha e encaminhada para a Casa da Mulher Brasileira em Brasília. Ela sofreu com a violência doméstica por 19 anos e, há cerca de um ano, denunciou o ex-companheiro. “Se eu pudesse, gritaria para as mulheres que é possível, desde que ela não se acomode. Às vezes, as mulheres vivem isso não só pelo medo, mas se acomodam por acharem que não dará certo”, afirma. “Tem muitas mulheres que estão vivendo violência doméstica e acham que não.”
Segundo a defensora pública Dulcielly Nóbrega, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, uma série de razões, fora o medo, levam às mulheres a evitarem a denúncia, como vergonha, dependência econômico-financeira e a esperança de que o parceiro mude o comportamento.
“A sociedade ainda não está preparada para enfrentar esse tipo de violência, não sendo raro encontrar quem ainda pense se tratar de briga de marido e mulher que não se deve meter a colher. Por isso, muitas mulheres não se sentem apoiadas quando decidem denunciar seus agressores”, explica.
A defensora pública lembra que as mulheres em situação de violência devem procurar uma delegacia ou telefonarem para o Ligue 180. “É preciso compreender a mulher que está nessa situação e ajudá-la a superar, não fazendo julgamentos sobre seu comportamento, mas apoiando-a”, complementa.
